O XII Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve como tema, este ano, “Violência de Gênero e Covid-19: desafios no enfrentamento de duas pandemias do Século XXI” e foi realizado de forma totalmente virtual, entre os dias 19 e 23 de outubro.

O evento contou com a participação de representantes do Judiciário maranhense, dentre eles, o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha; os juízes assessores do órgão, Lidiane Melo de Sousa e Júlio César Lima Praseres; a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica de São Luís, Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, representando a Região Nordeste na Diretoria Executiva do XII Fonavid, e toda a equipe multidisciplinar da CEMULHER. 

O Fórum, que congrega magistradas, magistrados e membros das equipes multidisciplinares de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, com atuação na área da violência doméstica e familiar, tem como objetivo propiciar a discussão permanente das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Também é direcionado a compartilhar experiências e uniformizar procedimentos pertinentes à temática, além de proporcionar a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e de outros que envolvem outras disciplinas relacionadas, sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoamento das equipes multidisciplinares.

Foram discutidos, entre outros assuntos, o impacto da pandemia nos Direitos Humanos das Mulheres; discriminações de gênero, raça e etnia e seus reflexos na pandemia da Covid-19; perspectivas na economia pós-pandemia e a mulher em situação de violência doméstica no mercado de trabalho; a manifestação da violência doméstica contra as mulheres sob diferentes olhares: violência psicológica, decorrente de acusação de alienação parental e aspectos sociais; julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; feminicídio e atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero; e as implicações da pandemia da Covid-19.

POLÍTICA NACIONAL

A Portaria nº 15, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 08 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, priorizando a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos da matéria. 

A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário destaca, dentre os mecanismos para sua efetivação, a importância da participação ativa das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Fonavid, realizado anualmente. 

Este ano, em razão da pandemia do novo coronavírus, a 17ª e a 18ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, promovidas pelo CNJ, em parceria com as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, integraram a programação de atividades virtuais do XII Fonavid.