O Tribunal de Justiça do Maranhão, representado pelo desembargador Paulo Velten (presidente) e pelo juiz auxiliar Márcio Brandão, marcou presença no 4º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Palmas (TO), com o intuito de buscar iniciativas voltadas à inovação e à melhoria da prestação de serviços do Judiciário brasileiro.

De quarta (5) a sexta (7), o evento reuniu desembargadores e desembargadoras que chefiam o Poder Judiciário nos 26 estados e no Distrito Federal. A Carta de Palmas, documento resultado do encontro, ressaltou a necessidade de capacitação continuada de magistrados(as) em inteligência e segurança institucional, a promoção de diálogos em eventos de natureza multidisciplinar e a criação de estratégias para contratação e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, de forma colaborativa.

O documento lido pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), também solicita a participação efetiva do Consepre nas deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que culminem na criação de comissões, resoluções ou recomendações que possam gerar encargos ou incumbências aos Tribunais dos estados e do Distrito Federal. Ele também agradeceu ao presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, pela receptividade a todos(as) os(as) representantes.

O presidente do TJMA destacou a importância do evento. “Uma reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça é sempre uma oportunidade muito rica de troca de experiências na área de governança, gestão da tecnologia da informação, aquisição de bens, serviços e equipamentos, além do aspecto relacionado à inteligência artificial, proteção de dados e temas da atualidade, que os tribunais têm enfrentado, cada qual, desenvolvendo com sua expertise e também compartilhando com os demais tribunais. Portanto, é sempre uma oportunidade enriquecedora”, enfatizou o desembargador Paulo Velten.

ATIVIDADES

Os dirigentes dos tribunais estiveram acompanhados de juízas e juízes auxiliares das presidências – entre eles o juiz Márcio Brandão, do TJMA – que participaram de atividades do evento, como a oficina sobre Processo Criativo e Inovação em Rede, com temas como segurança da informação, transformação digital e cultura da inovação.

Também houve apresentação de trabalhos desenvolvidos pelos(as) juízes(as) auxiliares, durante a programação técnico-científica, aos presidentes de tribunais de Justiça.

Em painel realizado na sexta, com mediação do juiz auxiliar da Presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto, as discussões giraram em torno de três pilares básicos: gestão, conhecimento e inovação.

O presidente do Consepre frisou a importância da implementação da colaboração mútua. “Com isso, além dos aspectos aqui já abordados de economia e celeridade nos processos, está a união e conhecimento de problemas e possibilidade de soluções comum a todos”, disse o desembargador José Laurindo de Souza Netto, ressaltando, entretanto, a autonomia de cada estado.

CARTA

O desembargador José Laurindo de Souza Netto destacou, ao ler a Carta de Palmas, a “capacitação continuada dos magistrados em inteligência e segurança institucional, dentro do contexto de risco que está inserida a magistratura brasileira, de modo a permitir a devida proteção diante das tentativas de invasões à privacidade e ao sigilo de informações sensíveis à atividade jurisdicional”.

O documento manifesta “a preocupação e o comprometimento com relação a adoção de políticas de proteção aos magistrados aposentados, em seus contextos particulares, a fim de preservar sua integridade e segurança, respeitadas as particularidades de cada Estado”.

A Carta promete estimular a “cultura jurídica brasileira, promovendo diálogos para além das instituições, com a promoção de eventos de natureza multidisciplinar e envolvendo todos os atores do sistema de justiça” e se compromete a “criar estratégias para contratação e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, de forma colaborativa, com o objetivo de garantir eficiência com o menor custo, tornando possível o melhor aproveitamento da força de trabalho”.