Inspeção analisará atividades do cartório de Timbiras na segunda-feira, 26
O juiz de Timbiras, Pablo Carvalho e Moura, anunciou a realização de inspeção ordinária na Serventia Extrajudicial (cartório) da cidade, para garantir a manutenção da qualidade do serviço extrajudicial.
A inspeção ocorrerá entre a segunda-feira, 26, e 30 de agosto de 2024, conforme a Portaria-TJ 2994/2024, de 7 de agosto, podendo ser estendida por interesse da Justiça.
Essa medida vai verificar a conformidade dos serviços cartorários com as normas estabelecidas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e pela Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão.
LEGALIDADE E EFICIÊNCIA
A inspeção será conduzida pelo juiz, de acordo com a Lei de Organização Judiciária, e o Código de Normas. A decisão de fiscalizar os serviços cartoriais foi justificada pela necessidade de garantir a legalidade e a eficiência dos serviços notariais prestados pelo cartório.
A inspeção ordinária é uma medida essencial do Poder Judiciário para assegurar a transparência, efetividade e eficiência dos serviços notariais e registrais, garantindo que os cidadãos recebam um atendimento de qualidade e dentro da legalidade.
Conforme o Código de Organização e Divisão Judiciária do Maranhão, o juiz titular da comarca é o corregedor permanente da atividade notarial e de registro.
