Inscrições para projetos sociais em Barra do Corda encerram nesta quarta-feira (31)

Encerram-se nesta quarta-feira (31), na 1ª Vara de Barra do Corda, as inscrições para projetos sociais. Os selecionados receberão ajuda pecuniária da unidade judicial. No Edital, lançado em fevereiro, a 1ª Vara convidou as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas no município de Barra do Corda, para participarem do processo de seleção de projetos visando à obtenção de recursos financeiros. 

Conforme o documento, assinado pelo juiz titular Antônio Elias de Queiroga Filho, os recursos a serem repassados aos projetos foram arrecadados com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou da pena e transações penais por ele homologadas. As inscrições poderão ser efetuadas até esta quarta, através do whatsapp (99) 98100-1102 e do e-mail vara1_bcor@tjma.jus.br. “Devido a esta situação que estamos vivendo, as entidades estão com dificuldades de fazer a habilitação. Como não estamos no presencial, toda a documentação poderá ser enviada nos meios eletrônicos da unidade judicial”, ressaltou Elias de Queiroga Filho.

Para participar da seleção, a entidade deverá ser pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediada no município de Barra do Corda, bem como estar regularmente constituída há pelo menos um ano. O Edital ressalta que será priorizado repasse aos beneficiários que apresentem projetos com maior viabilidade de implementação, sustentados em serviços de maior relevância pública e social. “A formalização do convênio não obriga esta unidade ao custeio integral do projeto, mas tão somente ao repasse de valores dentro das possibilidades desta unidade jurisdicional (…) É vedada a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos com fins lucrativos ou políticos partidários”, destaca o magistrado.

O Edital explica que não podem participar da seleção as entidades que não estejam localizadas ou não realizem suas atividades no município de Barra do Corda e, ainda, que estejam em dívida com a administração pública direta e indireta relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos ou, quando apresentadas as respectivas contas, não tenham sido aprovadas. Os interessados em participar do certame deverão apresentar, dentre outros, documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, nos termos do seu ato constitutivo e cadastro no CNPJ. 

“Deverá ser apresentado, ainda, o projeto a ser desenvolvido no âmbito do município de Barra do Corda, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, cultural e saúde. “A entidade proponente deverá apresentar as certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelo órgão da Justiça Estadual da Comarca de Barra do Corda, observa o Edital.

“As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao juiz titular da unidade, em até 30 (trinta) dias após o recebimento dos valores”, expressa o juiz no Edital, frisando que, em não havendo candidatos interessados ou aptos, a unidade jurisdicional decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.