Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIA+ vão até 12 de agosto
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou a data de inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+, iniciadas em 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+).
Os casais interessados em participar poderão realizar a inscrição para a cerimônia até o dia 12 de agosto de 2022, comparecendo ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do local onde moram.Serão disponibilizadas 100 vagas: 50 para o evento presencial e mais 50 para a celebração por videoconferência.
Casais que residem em São Luís devem se inscrever junto ao cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais (Rua do Egito, nº 196, Centro). Já os casais residentes no interior do Estado devem comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do seu município.
Os endereços dos cartórios estão publicados no Portal do Judiciário (clique AQUI), ou podem ser informados em ligação gratuita para o serviço Telejudiciário 0800-707-1581.
CERIMÔNIA CIVIL
A solenidade civil será realizada no dia 8 de outubro de 2022, no formato misto. A cerimônia presencial será na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão -AMMA, no bairro do Calhau, com transmissão pela internet, por meio de videoconferência, para casais de todo o Estado do Maranhão.Vão participar da cerimônia, além dos casais inscritos, juízes de direito ou juízes de paz e oficiais de registro habilitado ou prepostos autorizados.
A prorrogação da data de inscrição foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ Nº 3201/2022, desta sexta-feira, 22 de julho.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto “Casamentos Comunitários” é promovido e realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. Nesta edição, o projeto oferece a gratuidade do acesso ao registro de casamento civil para casais de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Segundo a comissão organizadora, a cerimônia “celebrará o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão”.
DOCUMENTAÇÃO
Conforme a Portaria nº 2631/2022, para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
Esta edição do projeto é destinada a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
O Casamento Comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social; a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que implica obrigações recíprocas e mútuas; e, ainda, promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.
Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto “Casamentos Comunitários” promove, todos os anos, centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades de todo o Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção do pagamento das taxas cartorárias cobradas pelos atos necessários ao casamento civil.
Os custos do serviço extrajudicial são bancados pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que trata da gratuidade do Registro Civil de Nascimento e de Óbito prevista na Lei nº 9.534/1997, bem como de atender às determinações do art. 8º da Lei nº 10.169/2000 – que estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.