O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, lançou o Edital Nº 03/2023 de abertura das inscrições para a terceira edição do “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, instituído pela Resolução GP 49/2021.

Esta edição da premiação é destinada a valorizar práticas bem-sucedidas com temáticas antidiscriminatórias, que promovam a diversidade e estimulem atitudes de combate ao preconceito no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

PÚBLICO-ALVO

Podem se inscrever para concorrer ao Prêmio escolas públicas do ensino médio no âmbito do Estado do Maranhão com até dois projetos que sejam implantados há, no mínimo, seis meses antes da publicação do Edital, e que envolvam estudantes e professores. No Judiciário maranhense, servidores(as) e magistrados(as) também poderão inscrever até dois projetos que sejam implantados há, no mínimo, seis meses antes da publicação do Edital.

Não poderão participar do concurso ações que tenham sido organizadas ou elaboradas por integrantes da comissão de avaliação do concurso e por membros do Comitê de Diversidade; serão admitidas, no máximo, duas inscrições de ações ou práticas por uma mesma escola, servidor(a) e magistrado(a) independentemente da categoria; em cada projeto inscrito na categoria público externo poderão participar até três professores e até 12 alunos; em cada projeto inscrito na categoria público interno poderão se inscrever até dois participantes.

CATEGORIAS

Público Externo – Escolas Públicas (Ensino Médio): Práticas de valorização e respeito à diversidade e combate à discriminação nos eixos de combate ao Racismo, LGBTfobia, Gordofobia, Capacitismo, Sexismo e Etarismo;

Público Interno – Servidores(as) e magistrados(as): Práticas de valorização e respeito à diversidade e combate à discriminação nos eixos de combate ao Racismo, LGBTfobia, Gordofobia, Capacitismo, Sexismo e Etarismo;

Menção honrosa: serão homenageadas personalidades e/ou entidades com reconhecida atuação no Maranhão em ações de respeito à diversidade e práticas antidiscriminatórias. As personalidades e/ou entidades a serem homenageadas serão definidas pela comissão avaliadora do certame.

INSCRIÇÕES

As inscrições para as categorias Público Interno e Público Externo poderão ser feitas até as 23h59 do dia 31/01/2024 (horário de Brasília), exclusivamente pelo e-mail: comite.diversidade@tjma.jus.br, indicando o nome da prática e a categoria. Os candidatos receberão confirmação de inscrição por e-mail, com o número de protocolo de inscrição.

AVALIAÇÃO

A comissão de avaliação será instituída por meio de portaria do Comitê de Diversidade, sendo composta por três membros. Pelo menos um dos membros deverá ser externo ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Os critérios a serem avaliados estão disciplinados no Edital.

RESULTADO

Será divulgado resultado preliminar no dia 01/03/2024, e resultado final no dia 11/03/2024, ambos no site do TJMA. Poderão ser interpostos recursos pelos interessados, no prazo de até 24 horas após a divulgação do resultado preliminar, pelo mesmo e-mail institucional das inscrições; os recursos serão julgados, em até 5 dias, sendo a decisão informada ao recorrente no e-mail informado nas inscrições.

PREMIAÇÃO

A premiação ocorrerá dia 21/03/2024, em cerimônia específica para tal finalidade, a ser realizada na cidade de São Luís/MA, cujo horário será informado por ocasião do Edital de Divulgação do Resultado Final do certame.

Serão premiados os três primeiros colocados das categorias Público Interno e Público Externo. Os premiados deverão indicar, no prazo máximo de 72 horas da divulgação do resultado final os representantes da respectiva equipe que participarão da Cerimônia de Premiação.

Na categoria público interno serão contemplados os três primeiros colocados, cada um com um notebook. No total, a categoria será contemplada com 3 notebooks.

Na categoria público externo serão contemplados 12 (doze) alunos de cada uma das equipes classificadas nas três primeiras colocações, que receberão um kindle cada um. Três membros(as) da equipe vencedora do primeiro lugar serão contemplados com três notebooks; dois/duas membros(as) da equipe do segundo lugar com dois notebooks, e um(a) membro(a) da equipe do terceiro lugar com um notebook, totalizando 36 ( trinta e seis kindles) e 6 (seis) notebooks;

Os participantes premiados que eventualmente não puderem se deslocar poderão acompanhar a cerimônia virtualmente.

Os(as) vencedores(as) da II Edição do “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, em todas as categorias serão contempladas(os) com certificados.

HOMENAGEM 

O Prêmio de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação recebe o nome de Luiz Alves Ferreira, o Luizão (in memoriam), médico maranhense, conhecido como “Dr. Quilombola” que muito lutou pelo direito à saúde e outros direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.

Luizão nasceu no quilombo Saco da Almas, hoje Vila das Almas, pertencente ao município de Brejo-MA. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em patologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-SP. Foi secretário regional da SBPC em duas oportunidades, membro fundador do Centro de Cultura Negra (CCN) e da Academia Maranhense de Ciência.