A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará em maio deste ano, em todas as capitais brasileiras, a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O certame habilita bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios para os cargos de juíza ou juiz.

As inscrições foram abertas no dia 14/2 e seguem até às 16h do dia 17 de março, com o valor de R$ 120,00. Pessoas interessadas em realizar a prova devem acessar a página de inscrição no site da FGV Conhecimento, banca examinadora. Na mesma página, é possível acessar o edital, com todas as regras e prazos referentes ao terceiro ENAM, e o cronograma previsto para cada uma das fases.

Sobre a prova

A prova é eliminatória e contará com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Serão considerados aprovados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.

As duas primeiras edições do ENAM ocorreram em 2024. Na primeira delas, 7.301 bacharéis em Direito foram habilitados, enquanto na segunda 6.761 candidatos foram aprovados.