Câmara aprecia PL que autoriza Executivo a implementar segurança em escolas municipais
Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 101/23, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que autoriza o Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais de São Luís através da Guarda Municipal.
A fim de garantir a integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais funcionários, a proposição estabelece que toda escola municipal deverá contar com, no mínimo, dois agentes da Guarda Municipal presentes durante o horário das aulas, conforme escala de serviço.
O PL especifica, ainda, que os agentes da Guarda Municipal deverão atuar de forma preventiva e ostensiva, sem prejuízo da contratação de empresa terceirizada, e deverão passar por treinamento específico para atuar nas escolas municipais, visando garantir a segurança sem interferir no ambiente educacional.
“É urgente a necessidade de aumentar a segurança nas escolas e garantir o direito à educação em um ambiente seguro e tranquilo para todos. Nosso projeto de lei visa resguardar esse direito”, enfatizou Álvaro Pires.
A proposição foi encaminhada para apreciação das comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Câmara.