O atendimento ao público e os prazos processuais serão suspensos na 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro. Portaria (nº 216/2021) nesse sentido foi assinada pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, titular da unidade, no dia 15 de janeiro.

A suspensão foi motivada pela realização do Treinamento dos Servidores da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz para o uso do Módulo Criminal do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2021.

Fica mantida a prática dos autos urgentes. As partes podem entrar em contato com a vara por meio dos telefones (99) 3529-2025 (secretaria judicial) e (99) 99111-7032 (gabinete) – Whatsapp. Os prazos processuais que se encerrem na data da suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil seguinte.

Na decisão, o juiz considerou o que dispõe a Portaria Conjunta nº 642020, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que trata da ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos judiciais da competência criminal nas unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final e a Circular CPJE 32020, que se refere às datas para inscrição e treinamento de servidores para o uso do Módulo Criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).