O Ministério Público do Maranhão lançou nesta terça, 26, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMASUL), o Programa Infância Sem Trabalho. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) em parceria com diversas instituições, a iniciativa tem o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil.

Além do MPMA, participam do projeto o Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Saúde e Desenvolvimento Social, Superintendência Regional do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.

Dentre as diretrizes do programa estão: fortalecer a Rede de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, tais como conselhos tutelares, secretarias municipais de assistência social e delegacias especializadas.

Também fazem parte das metas do programa o fomento de ações nos municípios e no Estado para a redução do trabalho infantil e a realização de capacitação permanente da Rede de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que o Ministério Público tem a obrigação de zelar pelos direitos dos cidadãos e que as crianças necessitam ter o direito à educação assegurado. “Nós queremos o apoio da sociedade para que o Ministério Público possa, junto com os parceiros, atuar nesta causa e garantir que as crianças tenham o efetivo direito à infância, à educação e à cidadania. É injusto tirar isso de uma criança, tirar o futuro dela”, pontuou.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, este trabalho é uma reunião de esforços para o enfrentamento do problema. “As ações que são realizadas por estes órgãos deixam de ser realizadas isoladamente e passam a ser integradas e articuladas”, destacou.

Também compuseram a mesa da solenidade Liliane de Lima, titular da primeira Vara de Justiça em Imperatriz; Divina Leide, secretária municipal de Desenvolvimento Social; Ivani Sampaio, auditor fiscal do trabalho; e Eduardo Soares, secretario municipal de Governo. A programação contou com palestra da procuradora do Ministério Público do Trabalho em Imperatriz, Fernanda Maria Maiuri Furlaneto.

DADOS

De acordo com dados do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho, o cenário da pandemia deve resultar em 8.9 milhões de crianças para o trabalho infantil até o final de 2022. Antes da pandemia, no estado do Maranhão já havia 87 mil crianças realizando algum tipo de trabalho infantil.

Dados do Ministério Público do Trabalho classificam o trabalho infantil como: doméstico, no campo, nas ruas, exploração sexual e perigoso. O trabalho infantil doméstico diz respeito ao trabalho realizado em casa de terceiros, sem registro.

O trabalho infantil nas ruas geralmente é realizado em situações de risco. O trabalho infantil e exploração sexual pressupõem o abuso do poder no qual crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.

O PROGRAMA

O Infância sem Trabalho foi lançado em São Luís, no dia 29 de março. Antes de Imperatriz, o programa também foi apresentado nos municípios de Pinheiro (31) e Timon (19).