IMPERATRIZ – MPMA pede regulamentação dos procedimentos eletrônicos para casamentos

Em ofício conjunto encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, na quarta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão e a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão solicitaram a regulamentação da tramitação eletrônica dos procedimentos para o casamento na comarca de Imperatriz.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz, Uiuara de Melo Medeiros, reuniu-se com as oficialas das serventias extrajudiciais, que relataram dificuldades para promover a remessa dos autos físicos dos procedimentos de habilitação para casamento às unidades do Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Nos últimos meses, com a pandemia, os procedimentos tramitaram de forma virtual a fim de evitar aglomerações e a contaminação pela Covid-19.  Diante da situação, o MPMA solicitou que, após a retomada das atividades presenciais, os procedimentos de habilitação para casamento continuem tramitando em ambiente virtual.

“Revela-se o interesse público no pleito apresentado, posto que aperfeiçoará a tramitação dos procedimentos, tornando-a mais célere e menos dispendiosa, prestigiando, assim, o princípio da eficiência”, afirmou Uiuara Medeiros.

O documento também foi assinado pelo presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATCMA), Thiago Aires Estrela.

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