O Ministério Público do Maranhão doou nesta quinta-feira, 16, a órgãos policiais de Imperatriz o valor de R$ 168 mil em equipamentos oriundos de acordos de não persecução penal. A solenidade de entrega foi realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.  A verba arrecadada foi convertida em materiais diversos, dentre eles, drones, caneta espiã, bebedouros, impressoras e notebook.

Participaram da solenidade os promotores de justiça Ossian Bezerra e Carlos Róstão, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminal, respectivamente. A titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Samira Mercês, que também faz parte dos acordos, com R$ 73.800 em bens doados, não pôde estar presente.

Representando as instituições beneficiadas, estavam o titular da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, Alex Andrade Coelho, e o diretor regional de Perícia da Região Tocantina, Francisco Cristiano Viana Garcia.

Também receberam doações conselhos tutelares, o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz e o Comando de Policiamento de Área do Interior.

PERSECUÇÃO PENAL

Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

O promotor de justiça Ossian Bezerra relata que, dos 90 acordos propostos pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal, apenas 11 foram descumpridos. O membro do Ministério Público ressalta ainda que esta medida traz um retorno social elevado.

“Os bens que já foram entregues às instituições beneficiadas, especialmente à Polícia Civil e ao Instituto de Criminalística, irão contribuir de forma significativa com as investigações criminais”, explica o promotor, destacando o montante de R$ 90 mil arrecadados nos acordos feitos pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Carlos Róstão, os acordos fazem parte de um novo modelo de justiça consensual para crimes de pequena e média complexidade. “É mais célere e de maior proveito para a sociedade que o Ministério Público e o investigado negociem e que haja a possibilidade de aplicação de outros tipos de sanções”, enfatiza o membro do MPMA, que ressalta o montante de equipamentos adquiridos com os R$ 168 mil em multas das três promotorias de justiça criminal.

O delegado Alex Andrade Coelho explica que os equipamentos doados pelo Ministério Público do Maranhão trarão mais benefícios para as investigações da delegacia. “Estes equipamentos vão possibilitar a melhoria da coleta de provas, de autoria, de materialidade e auxiliar na confecção de todos os procedimentos de investigação das unidades policiais que compõem a 10ª Delegacia Regional”, destaca.