Para inserir Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em ciclos produtivos de trabalho e renda, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) assinaram convênio com o objetivo de viabilizar a ressocialização, inclusão social, remissão de pena.

O aumento das políticas públicas para inserção das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do trabalho estão relacionadas ao programa “Trabalho com Dignidade”, referente à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário (PNAT), instituída pelo Decreto Federal 9.450.

Segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “através das oportunidades oferecidas pela SEAP, os internos apresentam uma devolutiva à população, ou seja, aquele que era visto como um criminoso, alguém perigoso, está agora contribuindo ativamente para beneficiar a coletividade no cumprimento de sua pena”, enfatizou. 

Para o reitor Alex Oliveira, “é um tipo de iniciativa que possibilita oportunidade de mudança na vida dessas pessoas, impedindo que elas voltem para o crime, além de ajudarem a fornecer estrutura para a educação, disse.

O projeto é voltado às pessoas que possuam boa conduta carcerária e estejam em regime compatível com o desenvolvimento das atividades laborativas. Todos os beneficiários do programa adquirem formação por meio de ações que abrangem a educação em todos os níveis, desde a alfabetização, educação básica e regular – ensino fundamental I e II e ensino médio – e ensino superior, além de cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional e socioemocional à distância e presenciais.

A assinatura do convênio com a SEAP marca o início da trajetória da diretora de Planejamento e Administração do IEMA, Luisa Panichelli, que reafirma o enfrentamento das dificuldades ligadas ao retorno social, que varia desde o preconceito, até a dificuldade de conseguir emprego. “Entendemos que os projetos realizados pela SEAP possuem importância gigantesca porque contribuem para que a educação e o trabalho sejam complementares e, dessa forma, tornam a ressocialização algo possível”, destacou.

Apesar da capacitação técnica ser fundamental, é indispensável também acontecer mudança cultural na sociedade. De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “o convênio com a SEAP pode ser assinado com instituições públicas e privadas. Atualmente, um dos principais desafios para implantar o projeto em diversos lugares é mobilizar as instituições, principalmente as privadas para esse tipo de contratação”, informou.

O contrato de mão de obra carcerária está relacionado às atividades como a confecção de móveis através da marcenaria da SEAP, fardamento escolar, por meio da oficina de malharia, e cadeiras escolares na fábrica de cadeiras. Além desses serviços, o projeto também envolve a produção de blocos de concreto, pavimentação de ruas/passeios públicos, reforma e revitalização de áreas internas e externas de prédios públicos, confecção de móveis projetados, montagem e instalação dos móveis projetados.

O processo de implantação dessa iniciativa contribui para o amadurecimento da gestão e do Sistema Penitenciário do Maranhão, bem como possibilita a concretização da máxima constitucional da dignidade humana. As instituições públicas interessadas podem contratar esse tipo de mão de obra, por meio de Convênio de Cooperação, e as particulares, através de Termo de Cooperação Técnica.

A assinatura do convênio garante aos órgãos e empresas parceiras solicitações de produtos das oficinas de trabalho, obras e reformas, além de pessoas em privação de liberdade para trabalharem em suas sedes, o que contribui para o cumprimento da função social da pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). 

Os interessados em obter mais informações sobre o assunto devem acessar o site da SEAP (seap.ma.gov.br) ou através do e-mail parcerias@seap.ma.gov.br.