Idosos requerem registro civil tardio em projeto do TJMA em Chapadinha

Por mais de seis décadas, os lavradores João Teixeira de Aquino e Antonio do Livramento, residentes em Chapadinha, viveram impossibilitados de exercer direitos e políticas públicas oferecidas pelo estado aos cidadãos e cidadãs brasileiros, em razão da falta de registro de nascimento e demais documentações civis. Os dois idosos foram atendidos nesta terça-feira (7/2), durante o projeto Registro Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na comarca, onde puderam requerer a emissão tardia da primeira certidão de nascimento, para avaliação e emissão pelo Cartório de Registro Civil do município.

O projeto Registro Cidadão visa a erradicar o sub-registro no Maranhão, classificado como sexto Estado com maior índice de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2017.

“Nesse tempo as coisas eram difíceis, saí muito jovem para trabalhar, nunca fui batizado nem estudei de jeito nenhum. Desde o ano passado que estamos, juntamente com meus irmãos, tentando retirar o documento, agora vou ficar muito feliz, pois sem documento não posso receber nenhum benefício”, contou seu Antonio do Livramento, de 62 anos.

O mutirão de registro civil faz parte das ações do programa Justiça de Proximidade, que leva melhorias e serviços para comarcas do interior, oferecendo a emissão gratuita de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade, dentre outros.

O Projeto é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), coordenado pelo diretor do diretor do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes Mendes, e executado de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais. 

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

O programa Justiça de Proximidade também disponibilizou à população da comarca de Chapadinha, nesta terça-feira (7/2), os serviços do projeto Conciliação Itinerante, que atendeu centenas de cidadãos e cidadãs na busca de resolução de seus conflitos por meio de acordos, possibilitando o encerramento de ações judiciais em andamento ou de questões não judicializadas. 

Nos dois dias de itinerância, nas comarcas de Vargem Grande (6/2) e Chapadinha, foram realizadas 144 audiências de conciliação, somando o valor de R$ 338.151,38 em acordos.

O presidente do Núcleo  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Gonçalo Filho, pontuou o propósito da ação de buscar resolver rapidamente o problema da comunidade, conforme tem sido a tônica e orientação do Tribunal de Justiça, capitaneado pelo presidente, desembargador Paulo Velten, e pelo corregedor-geral, desembargador Froz Sobrinho. “Para conciliar, temos que estar desarmados e ter a noção de que sempre precisamos ceder em alguma coisa, seja a parte demandante ou o demandado”, frisou.

Os lavradores Abílio Alexandre de Oliveira e Raimundo de Oliveira conseguiram sair da audiência de conciliação com um acordo firmado em uma ação de usucapião, em que as partes definiram os limites da terra em questão para homologação do juiz e emissão do título de propriedade. “Foi muito bom para nós, fazia um tempo que estávamos esperando esse processo e agora está resolvido”, avaliou Raimundo de Oliveira.

“A conciliação é uma medida fundamental para desafogar os processos na comarca que, apesar de pequena, tem uma demanda enorme e, neste caso, o processo dependia de detalhes e pôde ser resolvido de maneira célere e satisfatória”, avaliou o advogado dos lavradores, Christian Felipe. 

O juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka, frisou que a força-tarefa representada pelo programa Justiça de Proximidade envolve várias frentes de trabalho, levando serviços das Diretorias de Informática, Recursos Humanos, Engenharia e Administrativa aos fóruns do interior, além da participação da Conciliação Itinerante com conciliadores capacitados atuando para que as partes consigam propor a solução dos problemas. “A conciliação é um método rápido e eficaz para solucionar problemas, pois quando a própria sociedade consegue dialogar para resolver é sinônimo de evolução, e estamos para trazer as ferramentas para que isso aconteça”, avaliou.

“O Judiciário assume seu poder republicano de promover a cidadania com a conciliação, facilitando o acesso à justiça das pessoas mais necessitadas, pois é muito melhor melhor para a parte construir a solução para o seu problema”, avaliou o juiz diretor do fórum de Chapadinha, Luiz Emilio Braúna Bittencourt Júnior. 

COMARCA DE CHAPADINHA

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro, que acompanha as ações do programa Justiça de Proximidade representando o presidente, desembargador Paulo Velten, reuniu-se com servidores, servidoras, com o juiz Luiz Emílio Braúna e a juíza Welline Coelho, para apresentar as medidas e esforços do TJMA voltados à melhoria das condições de vida e trabalho dos corpo funcional, pontuando as ações de melhoria salarial e estrutural e esclarecendo dúvidas. 

A diretoria de Engenharia, coordenada pelo diretor Luiz Patrício, promoveu serviços de melhoria estrutural como manutenção predial com a construção de abrigo contra chuvas para subestação; pintura; substituição de portas e equipamentos elétricos e hidráulicos; revisão de telhado; limpeza; colocação de forro, e outros. 

A Diretoria de Informática realizou atualização de sistemas e equipamentos de informática do Fórum; melhoramento de link com aumento de 40 Mbps; troca instalação de 20 computadores; melhoria dos equipamentos de CPD e o suporte necessário para as ações da força-tarefa.

A Diretoria de Segurança Institucional realizou revisão em sistemas de segurança, manutenção de câmeras de videomonitoramento, detectores de metal, prevenção de incêndios e atualização do Plano de Segurança.

Na segunda-feira (6/2), os servidores(as) receberam atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e participaram de palestras e treinamento promovidos pela Diretoria de RH, Assessoria de Gestão Estratégica e Diretoria de Segurança Institucional. 

As ações contaram ainda com parceria do Município de Chapadinha, por meio da Secretaria de Saúde, que disponibilizou serviços de aferição de pressão arterial e glicemia capilar; testes rápidos para DST´s; vacinação adulto e infantil; atualização de carteira vacinal e outros; e da Secretaria de Assistência Social, que realizou serviços de atualização e cadastros do Bolsa Família; recadastramento de benefícios no Cadastro Único; cadastro do ID Jovem, Cartão do Idoso; assessoria de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e novos cadastros do Criança Feliz.

A Defensoria Pública Estadual disponibilizou ônibus para prestação de serviços de orientação, consulta processual e atendimentos na área de Direito de Família como pensão alimentícia, divórcio, entre outros, com a presença do defensor Jorge Luís Melo Ferreira.

“Quero enaltecer o TJMA pela iniciativa do programa em realizar ações em Chapadinha, deslocar equipes para conhecer, identificar os problemas e ouvir servidores e magistrados”, avaliou o juiz Luiz Emílio Brauna. 

VARGEM GRANDE

A comarca de Vargem Grande, que nessa segunda-feira (6/2) sediou os projetos Conciliação Itinerante e Registro Cidadão, nesta terça-feira (7) recebeu os serviços voltados aos servidores(as) e magistrado, com a realização de palestras tratando sobre “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, ministrada pelos servidores Mônica Sousa e Rodrigo Valente; “RH Itinerante”, pelo servidor Júlio César Costa; e “Prevenindo o Adoecimento Mental”, pelo psicólogo Railson Rodrigues; além de atendimento de enfermagem, médico, escuta psicológica e mesa clínica odontológica, com a enfermeira Conceição Cadilhe, a médica Mariany Oliveira e o odontólogo Rafael Silva.

A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveu a palestra “Difusão de Cultura da Segurança Institucional”, prevenção e combate a incêndio, e outras dicas de segurança pessoal e treinamento sobre procedimentos operacionais e revisão das medidas de segurança do fórum.