Guimarães e Bequimão realizam audiências públicas sobre Regularização Fundiária

Os municípios de Guimarães e Bequimão deram início ao processo de regularização fundiária urbana e rural, em audiências públicas realizadas na sexta-feira (22). Os eventos contaram com a participação dos prefeitos, vereadores e integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, além da presença maciça da população dos dois municípios. Em Guimarães, inicialmente, entre os bairros que serão contemplados estão Nova Vila, Vila São José e Vila Margarete, beneficiando cerca de 200 famílias.

Na audiência em Guimarães, estiveram presentes representando a Corregedoria Geral da Justiça Odilene Sousa e Robert Souza da Silva, membros do Núcleos de Governança Fundiária. Os municípios de Guimarães e Bequimão pertencem ao Polo de Pinheiro e participaram, no último mês, de assinatura de acordos de cooperação técnica, realizado com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. A audiência pública em Guimarães foi na sede da Prefeitura.

BEQUIMÃO

Em Bequimão, o público lotou as dependências do auditório da Igreja Assembleia de Deus para acompanhar de perto os primeiros passos da regularização fundiária no município, através do programa Casa Legal, apresentado por representantes das instituições parceiras, dentre as quais Prefeitura Municipal e Poder Judiciário, além da participação efetiva de integrantes do legislativo local. Na oportunidade, presentes o prefeito João Martins, o Cel. PM Cláudio Roberto, o cartorário Rogério Araújo, o Vice-prefeito Magal, o Coordenador REURB municipal José Orlando, além de vereadores e secretários municipais. Daniel Pereira e Bianca Paiva, integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, participaram do evento. 

Em fala, o prefeito ressaltou a importância da política de regularização fundiária: “A REURB é um processo irreversível, uma realidade já em nosso município. Com apoio e participação total do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, já foram dados os passos iniciais como a criação do Núcleo Municipal para a efetivação dos trabalhos e a publicação de portaria de instauração de processo administrativo”, destacou, frisando que o primeiro bairro a ser beneficiado é Cidade Nova. Ele adiantou que o próximo passo a ser dado pelo município é a realização de uma audiência pública com os moradores da localidade e representantes do município junto à CGJ-MA.

POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A política pública de regularização fundiária promovida pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e parceiros tem como objetivos: identificar e assistir populações de núcleos urbanos; ampliar o acesso legal à terra a população de baixa renda, assegurando-lhe moradia decente e serviços públicos essenciais; promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular solução amigável de conflitos possessórios; fazer valer a função social da propriedade; organizar grandes centros urbanos, irregular e clandestinamente ocupados e conceder direitos reais a ocupantes de núcleos urbanos. 

A REURB refere-se ao processo de regularização de ocupações que podem ocorrer em loteamentos, áreas públicas não destinadas à habitação, ocupações, entre outros. Seu processo envolve etapas, tais como a identificação e o cadastramento dos ocupantes; a análise técnica e jurídica da área ocupada; a elaboração de projetos urbanísticos; e a concessão de títulos de propriedade ou posse aos ocupantes, entre outros procedimentos.

ACORDO COM PREFEITURAS

A Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA) formalizou no dia 29 de agosto, acordos de cooperação técnica com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. O evento integrou a Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.

Na oportunidade, o prefeito de Bequimão parabenizou os prefeitos e prefeitas pela adesão ao projeto e disse que muitos prefeitos tomaram conhecimento da REURB pelo Poder Judiciário. “Com a chegada do Judiciário, chamando essa responsabilidade, como indutor dessa discussão, tendo como signatários, o governo do Estado, cartórios, Federação dos Municípios e consórcios municipais, é necessário que venha também para essa discussão a assembleia legislativa e a bancada federal também”, observou.