Governo orienta contribuintes sobre novo manual para emitir o Documento de Arrecadação
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) divulgou um novo manual com orientações atualizadas para os contribuintes de como emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
O manual foi elaborado pelo gestor da Unidade de Atendimento Direto (UNAD), André Cantanhede, vinculada à Agência Central de Atendimento da Sefaz – São Luís, com o intuito de orientar o uso do aplicativo e facilitar o processo de emissão.
O manual simula diversas hipóteses de pagamentos pelo aplicativo do DARE, tais como pagamento de IPVA, parcelamento de ICMS de empresas de outros estados sem inscrição estadual no Maranhão, parcelamento de ICMS para contribuinte estadual, multas de DIEF e EFD, parcelamento de ITCD, débitos não tributários – inscritos em Dívida Ativa, oriundas de cobranças de outros órgãos públicos estaduais, pagamento de auto de infração de empresas sem e com inscrição estadual, taxa para solicitação de inscrição produtor rural.
A disponibilização do manual permite aos usuários do DARE sanarem suas dúvidas, sem a necessidade de se deslocarem a uma agência de atendimento.
O contribuinte pode consultar o manual no site da Sefaz, no endereço eletrônico: portal.sefaz.ma.gov.br