Governo homenageia mulheres maranhenses por enfrentamento ao trabalho escravo no dia do bicentenário de Maria Firmina

A tarde desta sexta-feira (11) foi de celebração para as mulheres maranhenses. A data em que é comemorado o bicentenário de Maria Firmina dos Reis, romancista abolicionista maranhense, e também o Dia da Mulher Maranhense, foi escolhida para homenagear mulheres que têm se destacado por sua atuação na linha de frente no enfrentamento ao trabalhado escravo contemporâneo. 

Cerca de 30 mulheres foram homenageadas na solenidade realizada no auditório do Edifício João Goulart, na Praça Pedro II, no Centro, em uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em parceria com a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA). 

De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da Coetrae/MA, Chico Gonçalves, a trajetória dessas mulheres se assemelha à de Maria Firmina e reconhecê-las é retomar o fio condutor da história. “Maria Firmina dos Reis se destaca pelo pioneirismo, por ser a primeira mulher a escrever um romance no Brasil que expõe as práticas criminosas do período escravista no país. Isso é um marco no enfrentamento ao trabalho escravo no país. Homenagear essas mulheres que aqui estão é uma forma de reconhecer a luta delas e das que vieram antes delas e tem um grande significado pelo que elas representam ao longo da nossa história no enfrentamento ao trabalho escravo, que é uma violação de direitos humanos que não acabou e que ainda hoje organiza as relações sociais no Brasil.”.

O secretário destacou ainda que é necessário a mobilização de todos para combater o trabalho escravo e suas práticas e também para efetivar ações de valorização do trabalho digno no estado. “O capitalismo incorporou as práticas escravistas e se beneficia delas. Fazendeiros, latifundiários, empresários lucram com a degradação do trabalho e ferem a dignidade humana. Todos nós, poder público e sociedade civil, devemos combater tais práticas e articular ações efetivas para valorização do trabalho digno para todos”, ressaltou Chico Gonçalves.

Entre as homenageadas estão Fabricia Carvalho da Silva, Valéria Félix Mendes Campos, Margarete Cutrim Vieira, Amanda Cristina de Aquino Costa, Virgínia de Azevedo Neves Saldanha, Marta Petronilia Mineiro, Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, Maria do Amparo Melo Seibel, Genilde Reis da Silva, Daniela Ferreira dos Reis, Brendah Silva Moreira Rocha, Maria Virgínia de Andrade, Léa Cristina da Costa Silva, Helena Freitas, Ana Paula dos Santos Soares, Patricia Viana Tocantins, Flávia de Almeida Moura, Dayana Carvalho Coelho, Suelem Guedes Araújo, Josenilde de Ribeiro Nogueira e Jordânia Pessoas da Silva. Outras mulheres também foram homenageadas, mas não puderam estar presentes pessoalmente como Carmen Bascarán Collantes, Christiane Vieira Nogueira, Renata Soraya Dantas Océa e Antônia Calixto de Carvalho.

Uma das homenageadas, a defensoras de direitos humanos Marta Petronília ressaltou o poder da mulher no combate ao trabalho escravo moderno. “Estamos rompendo com a ideia de que a mulher é o sexo frágil. Não é! Nós somos muito fortes e somos a maioria nessa luta de enfrentamento ao trabalho escravo. Eu comecei na luta há muitos anos acompanhando a situação de Dona Pureza e seu filho Abel, um caso emblemático no Brasil. E a nossa experiência nos mostra que associado ao trabalho escravo existem outras mazelas como a miséria, exploração do trabalho infantil, exploração de mulheres. Para mim é uma honra ser reconhecida e também reconhecer que no governo Flávio Dino avançamos muito com a Coetrae e com o trabalho da Sedihpop”, afirmou Marta Petronília, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos na Coetrae/MA.

Outra homenageada, a professora Flávia Moura, representante da Universidade Federal do Maranhão na Coetrae/MA acredita que esse reconhecimento além de ser motivo de celebração, é também uma oportunidade de traçar perspectivas para o futuro. “É um momento muito especial que estamos vivendo hoje. É uma celebração e um reconhecimento, ao mesmo tempo uma perspectiva de futuro. Vemos que as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo extrapolam os muros da Coetrae e da Sedihpop. É importante destacar também que precisamos olhar com mais atenção para a questão de gênero, sobre a necessidade de tirar da invisibilidade a exploração de mulheres, que muitas vezes nem se reconhecem nesse lugar de exploração”, destacou Flávia Moura.

Também durante o evento foi assinado o Pacto Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo, que tem entre as diretrizes: manter a erradicação do trabalho escravo contemporâneo como prioridade do Estado do Maranhão; adotar para a gestão de políticas setoriais perspectiva da transversalidade envolvendo órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, nas esferas municipal, estadual e federal; integração e cooperação interinstitucional; municipalização das Políticas de Enfrentamento ao trabalho escravo; e assistência integral às vítimas de trabalho escravo.

A superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Sedihpop, Daniela Reis, destacou que esse é um compromisso firmado envolvendo diversos atores sociais para que todos possam evoluir e que esse crime seja erradicado.

“O pacto é uma proposta de colaboração entre entidades e órgãos para combater esse crime que implica em grave violação de direitos humanos. Dentro de suas esferas, todos se comprometem a executar as ações do III Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão”, explicou.

São signatários deste Pacto as secretarias de estado de Governo (Segov), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Desenvolvimento Social (Sedes), Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Saúde (SES), Agricultura Familiar (SAF), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Educação (Seduc), Segurança Pública (SSP), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Juventude (Seejuv), Igualdade Racial (SEIR), Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); os órgãos Viva/Procon, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Departamento da Polícia Federal (DPF), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ministério Público Federal (MPF), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTb/MA), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria da República no Maranhão, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ministério Público do Trabalho (MPT); e as organizações da sociedade civil como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascaran” (CDVDH/CB). 

A transmissão online do evento está disponível no canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube.