Nesta sexta-feira (1/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na pessoa do presidente, desembargador Paulo Velten, recebeu homenagem pelos 210 anos da Corte, completados no último dia 4 de novembro, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São Luís, por proposta do vereador Dr. Gutemberg, aprovada por unanimidade pelos demais membros da Câmara.

Além do presidente, estiveram presentes na solenidade os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca e José Nilo Ribeiro; os desembargadores aposentados Manoel Gomes Pereira e José Bernardo Rodrigues; a presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Dilercy Adler; além de vereadores, servidores e familiares.

O autor da proposta, vereador Dr. Gutemberg, relatou fatos da história do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde sua criação em 4 de novembro de 1813 – a terceira Corte mais antiga do país – até ocupar a sede própria, no Palácio Clóvis Beviláqua, em 1948, onde funciona até os dias atuais. “Com o desenvolvimento somado às mudanças dos regimes políticos, reformas judiciárias, constituições, lei de organização judiciária, entre outros fatores, a justiça do Maranhão ganhou novas proporções e, atualmente, é composta por 109 comarcas, com seus termos e zonas judiciais que seguramente buscam, sem dúvida nenhuma, levar a justiça para perto das pessoas e trazer as pessoas para perto da justiça”, frisou o vereador.

“Estamos aqui, nesta que é a quarta casa mais antiga do país, parabenizando todos que fazem o tribunal, servidores daquela casa, homenageando todos que serviram e que servem ao longo desses dois séculos de existência. Em nome da população de São Luís, o nosso respeito, a nossa admiração e o desejo de que o tribunal cada vez mais consiga atender aos anseios da população, sobretudo aquelas pessoas mais vulneráveis”, pontuou o vereador. 

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pontuou alguns fatos históricos do TJMA, que chegou a ter as atividades suspensas por dois períodos, e ainda sofreu perda na sua independência durante a ditadura militar. “Todavia, a terceira Corte mais antiga do país atravessou a longa tormenta, esse período nebuloso da sua história, sobreviveu e se fortaleceu, dando provas irrefutáveis de que é com democracia e respeito à Constituição e às leis do país que iremos continuar avançando como instituição republicana, independente, altiva, responsiva e eficaz, à altura dos desafios do novo século e digna da confiança e com respeito do jurisdicionado”, avaliou.

O desembargador ainda realizou uma prestação de contas sobre os avanços do Poder Judiciário do Maranhão nos últimos anos, frisando melhorias na estrutura física, tecnologia e sistemas, sustentabilidade, virtualização completa de processos no âmbito do Judiciário estadual, o alcance do sexto lugar entre os Tribunais de médio porte na área de Governança e Tecnologia da Informação; o terceiro lugar entre os 27 tribunais do país no Ranking da Transparência; sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ, além de figurar entre os finalistas do Prêmio de Inovação, na categoria “inovação na gestão”, com o programa Justiça de Proximidade.

Ele ressaltou ainda a elevação das comarcas de Caxias, Timon e Imperatriz para entrância final dentro da estrutura do Judiciário estadual; a criação do Órgão Especial do TJMA e organização das câmaras cíveis de julgamento em câmara de direito público e de direito privado; a criação das ouvidorias especializadas da mulher e dos povos indígenas; a realização de dois concursos públicos – para cartorários(as) e magistrados(as), entre outros.

“O mundo evolui, as instituições se aprimoraram e hoje nós vivemos um momento sublime da construção de um Estado Constitucional, onde há uma efetiva parceria dos poderes da República e o Poder Judiciário faz o papel de interpretar a norma jurídica não mais como ponto de partida, mas como conto de chegada. É nesse contexto que o Poder Judiciário contribui com o Poder Legislativo de modo harmonioso, em um Estado democrático de direito, onde os poderes da República atuam com responsabilidade, prestando contas e trazendo serviços à sociedade”, finalizou. 

“Nosso desafio é manter a excelência dos serviços que nós alcançamos neste momento presente, para que tenhamos a certeza que o progresso permanecerá em perfeita harmonia com aquilo que a sociedade espera, que é a consolidação de uma sociedade livre, uma sociedade justa e uma sociedade solidária. Estamos aqui fazendo, além de um registro de memória, porque um povo sem memória é um povo sem história, mas, acima de tudo, estamos celebrando trajetórias, personalidades e este poder que nós entregamos e contribuímos para a sua adoação, que é o Poder Judiciário”, avaliou o juiz Marco Adriano Ramos.

Na mesma sessão solene, a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão ao desembargador aposentado Manoel Gomes Pereira, pai do desembargador Paulo Velten Pereira.