Nesta quarta-feira (30), às 15h, o Governo do Estado e parceiros apresentarão diretrizes da educação escolar quilombola, em evento virtual, voltado para a sociedade em geral. O encontro envolve uma ação estratégica de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Conselho Estadual de Educação (CEE-MA), Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), além de secretarias municipais. O evento será transmitido pelo canal YouTube do Governo do Maranhão.

O plano de Implementação das Diretrizes Curriculares Estadual para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola no Sistema de Ensino do Maranhão e que foi instituída pela Resolução Nº 189/2020 – CEE/MA e dos fundamentos estabelecidos pelo Parecer nº 212/2020, compõe o conjunto de políticas públicas de ações afirmativas na perspectiva de promoção da igualdade racial estabelecidas no Programa Maranhão Quilombola.

O evento contará com a participação do Vice-Governador, Carlos Brandão; secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; secretário de Estado da Igualdade Racial, Gérson Pinheiro; da secretária Chefe da Assessoria Especial do Governador, Joslene Rodrigues; presidente do CEE, Soraia Raquel; presidente do Conselho de Igualdade Racial, Jacinta Maria Santos; do supervisor de Modalidades e Diversidades Educacionais, Jocenilson Costa; da conselheira do CEE, Laurinda Pinto; secretária Adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres; e da secretária Adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem, Nadya Dutra.

Essa ação converge ao que dispõe a Lei nº 10.639/03, que versa sobre o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade, na qual população negra é sujeito histórico, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros; a ciência, a cultura e as religiões de matrizes africanas, acrescida pela Lei nº 11.645/08, que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Durante o encontro, Laurinda Pinto debaterá sobre “Elementos estruturantes para implementação das diretrizes curriculares estadual da Educação Escolar Quilombola”; em seguida, Socorro Guterres palestrará sobre o tema  “Refletindo sobre os aspectos políticos pedagógicos da Educação Escolar Quilombola”; e finalizando o debate, Nadya Dutra discutirá a “Gestão Escolar na perspectiva de implementação das diretrizes curriculares da Educação Escolar Quilombola”.