Governo do Maranhão realiza seminário para orientar municípios sobre Lei de Liberdade Econômica
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), através do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), realizará nesta terça-feira (11), o seminário “Lei de Liberdade Econômica: um instrumento para potencializar a economia dos municípios”, com a presença de renomados especialistas no assunto.
O objetivo é esclarecer sobre as vantagens que a legislação assegura e incentivar os gestores municipais a implementarem a lei em suas cidades. “O governador Carlos Brandão nos deu a missão de desenvolver ações que incentivem a economia dos municípios, através do empreendedorismo. E esse seminário é justamente para isso: mostrar aos nossos prefeitos e secretários municipais, que ao implementarem essa legislação, estarão movimentando a economia, gerando emprego e renda e fomentando cada vez mais uma cultura empreendedora entre sua população”, explicou o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca.
Parceiro do Governo do Maranhão em inúmeros projetos que incentivam o empreendedorismo, o Sebrae destaca a importância de reunir gestores dos municípios maranhenses para tratar sobre liberdade econômica. “O Sebrae é parceiro em mais esta iniciativa, por entender a importância da Lei de Liberdade Econômica, que faz parte do processo de implantação de políticas públicas de desenvolvimento que o Sebrae promove ao adentrar em um município. Com a lei, o empreendedor tem mais autonomia para gerir a sua empresa, com menos burocracia e mais liberdade para exercer suas atividades. E para o Sebrae poder contribuir para com o desenvolvimento do município, vem ao encontro do seu propósito de transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável no Brasil”, afirmou Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.
Na programação, o público do evento terá oportunidade de assistir palestras de autoridades no assunto, como o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Ferri Chamun, que proferirá a palestra “A Lei da Liberdade Econômica e sua aplicação no ambiente de negócios”.
“A Lei da Liberdade Econômica (lei 13.874/2019) é uma lei federal cujo objetivo principal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas, e qualquer incentivo no sentido de simplificar e facilitar o empreendedorismo é bem-vindo. Estados como o Maranhão, que estão se mobilizando, tendem a alavancar sua economia, com criação de novos negócios e, por consequência, geração de emprego e renda”, comentou o especialista.
Além da palestra do diretor da Fenacon, o evento contará com apresentações do deputado estadual Fernando Braide, do secretário de articulação política de Balsas, Adriano Tito, e do painel Simplificando na Prática, mediado pela consultora nacional do Sebrae, Sueli Lyra, com participação da Jucema, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, SEMA e Sefaz.
O Seminário Lei de Liberdade Econômica acontece a partir das 14h, no Palácio Henrique de La Rocque, com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).