Com a desativação dos lixões, uma das exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, PL 4162/19 do Poder Executivo, foi a necessidade de adotar mecanismos que permitissem que os catadores continuassem a desenvolver seu trabalho de maneira adequada e que gerasse resultados mais benéficos tanto para o profissional, que tem na reciclagem sua fonte de renda, quanto para o meio ambiente.

Neste contexto, foi criada a Cooperativa de Materiais de Reciclagem do Paço do Lumiar (COOPCARE) que, atualmente, reúne catadores desse município. Essa é uma ação que faz parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). O projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Por meio dessa cooperativa, o Governo do Estado tem conseguido organizar as ações de coleta de material reciclado. “É uma forma de gerar renda, nesse segmento, de maneira mais eficiente e segura, o que é de extrema importância, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19”, destaca o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, que coordena as ações do Plano de Resíduos Sólidos na AGEM, explica que uma das vantagens da cooperativa é que a coleta passa a ser feita diretamente em grandes fontes geradoras de material que tem utilidade para reciclagem, como supermercados, shoppings, farmácias, agências bancárias, escolas e comércio em geral. “Dessa forma, não apenas se tem maior organização, como conseguimos otimizar a coleta, que é feita com o caminhão que pertence à cooperativa”.

A ação tem gerado resultados positivos. Para a catadora Ionete Moraes da Silva, a realidade da COOPCARE antes era totalmente diferente. “Não tínhamos segurança de nada e para quem sustenta sua família com a reciclagem, não saber se vai ou não conseguir renda é angustiante”, afirmou. “Hoje está muito melhor, pois catar nos lixões era, às vezes, arriscado. Agora sabemos que iremos ter nosso dinheiro no final do mês”, completou a catadora.

Ações integradas

Para garantir ainda mais a renda para catadores de material reciclado, o governador Flávio Dino abriu edital para cadastramento dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380. O edital de cadastramento estará disponível para consulta a partir de 1º de março de 2021 e os interessados deverão acessar o site www.trabalho.ma.gov.br.

A ação faz do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial), no valor de R$ 400, para os catadores, visando ajudar esse segmento a enfrentar as adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.