O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está avançando com o programa de Regularização Fundiária nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, na Grande Ilha. Na semana passada, as equipes da secretaria realizaram levantamentos técnicos para dar celeridade ao processo que vai garantir os documentos definitivos de propriedade a milhares de famílias. 

Em Paço do Lumiar, já foram entregues 2.995 títulos de propriedades. As novas frentes do programa estão contemplando mais áreas, como os bairros Manaira, Parque Jaguarema e Residencial Orquídea I e II. A estimativa inicial é de que cerca de 1.200 famílias dessas localidades sejam contempladas com a titulação definitiva de suas propriedades.

Em São José de Ribamar, a previsão é de que sejam entregues 1.500 títulos, contemplando famílias dos bairros Renascer e Parque das Palmeiras. 

“Esta é uma ação prioritária da nossa secretaria. Com as ações de titulação, o Governo do Maranhão busca garantir o direito à moradia, promovendo dignidade e qualidade de vida para milhares de pessoas em todo o Estado”, destacou o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry. 

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares, ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social. 

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais. 

A Secid já assinou Termo de Cooperação Técnica para a implantação do programa com 19 municípios maranhenses.