Na data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o governo do Estado assinou convênio com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Maranhão, para garantir ampliação de direitos.  

Convênios relacionados à saúde para custeio de despesas com equipe multidisciplinar. Também à educação, com o credenciamento e a orientação sobre a possibilidade de convênio para recebimento do recurso do Fundeb. Além de ações de emissão de documentos, por meio do Viva/Procon, dentro das Apaes, que também receberam orientação e assinatura de convênio com o programa Maranhão Solidário. 

Para a presidente da Apae de Porto Franco, Deusilene Costa, o momento foi ímpar. “Todas as Apaes estavam aqui reunidas em prol do mesmo objetivo, em prol da nossa força, em prol de garantir os direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no nosso estado. E contar com o apoio unânime do nosso vice-governador Carlos Brandão é de suma importância”, destacou. 

Presente no evento, o deputado estadual Duarte Jr destacou a importância da iniciativa. Ele é autor da indicação parlamentar ao Governo para que o Estatuto do Servidor fosse alterado e assim pais, ou responsáveis, tenham carga horária de trabalho reduzida e possam acompanhar o tratamento dos seus filhos. 

“Muito mais do que comemorar, o Dia Internacional da Conscientização sobre a trissomia do cromossomo 21 – a síndrome de Down -, nesse ato está sendo possível garantir mais direitos, mais resultados, com a assinatura de convênios com a saúde, com a educação, com o Viva/Procon, com o programa Maranhão Solidário e também apresentação de um pacote de medidas legislativas que garante, procedimentos de saúde gratuitos, além da contratação de pessoas com síndrome de Down por empresas que prestam serviço ao governo do Estado. 

O vice-governador Carlos Brandão explicou mais sobre essa parceria do Governo com as Apaes. “Assinamos convênio na área de saúde e na área de educação, onde assumimos o compromisso de fortalecer a parceria com as Apaes. Assim, vamos fortalecer a inclusão, fortalecer essas pessoas que estão lutando pelas Apaes com muita dificuldade financeira, para que possam ampliar esse importante trabalho em nosso estado”, disse. Brandão ressaltou também que o Governo vai ampliar o Serviço Travessia.  Participaram do encontro diversos diretores de Apaes do Maranhão: o secretário Estadual de Relações Institucionais, Enos Ferreira; o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello; o secretário adjunto da Assistência à Saúde da SES, Carlos Vinícius; a coordenadora estadual do serviço travessia, Isabelle Passinho; entre outros.

Maranhão Solidário

O programa é resultado de parceria entre as secretarias de Estado de Articulação Política (Secap), Relações Institucionais (SRI) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O objetivo é beneficiar entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas ou instituições religiosas que se dediquem a trabalhos sociais e que atuem em qualquer um dos 217 municípios maranhenses.