O governador do Maranhão, Flávio Dino, participou nesta quarta-feira (4), como convidado de sessão on-line da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que debateu a criação do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, previsto no Projeto de Lei Complementar 246/20. 

O Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba abrange o sul dos estados do Maranhão e Piauí, o norte do Tocantins e o oeste da Bahia. A proposição é de autoria do parlamentar maranhense Gildenemir de Lima Sousa, conhecido no meio político como deputado Pastor Gil.

No Projeto de Lei, Pastor Gil elenca uma série de condições para a integração e promoção do desenvolvimento sustentável da região. 

O deputado alega na proposta, que a região do Matopiba é “a grande fronteira de expansão da atividade agropecuária do país, especialmente da produção de soja, arroz e algodão” e que é, portanto, necessária a criação de um órgão colegiado para elaborar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Complexo Geoeconômico e Social da Matopiba, a fim de garantir a preservação da “grande diversidade cultural e imenso patrimônio biológico” da região, já que, em detrimento do agronegócio crescente, no perímetro vivem diversas populações tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros e quebradeiras de coco. 

Flávio Dino elogiou a proposição, destacando que o projeto tem como foco a redução das desigualdades regionais e afeta diretamente a vida e a economia do cerrado maranhense. 

“Nós sabemos que o Brasil, nosso país, é uma nação marcada por muitas desigualdades, assimetrias, e nós precisamos, mediante serviços públicos, direitos, políticas públicas, planejamento, reverter essa tendência concentracionista que marca a vida brasileira, seja na dimensão social, seja na dimensão regional”, ressaltou o governador. 

Produção e sustentabilidade

Dino também destacou a relevância do Projeto de Lei Complementar 246/20 no tocante ao desenvolvimento biossustentável da região, que segundo o governador, é fator decisivo “para a configuração do lugar do Brasil no mundo”. 

“A régua que hoje mede o lugar do Brasil no mundo transita pelo binômio indissociável produção e sustentabilidade, uma coisa não pode caminhar sem a outra, porque isso pode resultar inclusive em prejuízos econômicos, sociais aos nossos produtos e aos nossos produtores”, frisou Flávio Dino. 

Carbono zero

Por fim, o governador maranhense sugeriu um adendo ao PLC, que seria o compromisso da região do Matopiba em neutralizar a emissão de gases de efeito estufa, meta já assumida pelo governo brasileiro. Para Flávio Dino, o compromisso expresso na Projeto serviria como uma espécie de certificação legislativa dos produtos oriundos da região do Matopiba. 

“O Brasil, junto com outras nações do planeta, assumiu o compromisso de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Carbono zero como meta para 2050. Eu penso que seria de grande utilidade, na estruturação dessa região de desenvolvimento, haver a reafirmação desse compromisso, de irmos além do conceito de redução da emissão de gases de efeito estufa, mas afirmarmos que o compromisso dessa região de desenvolvimento é inclusive de emissão líquida zero até 2050, claro, mas como meta a ser buscada, com progressividade de redução de emissões até 2030, 2040, 2050, para que isso inclusive sirva de diferencial competitivo para os produtos e produtores da região”, concluiu o governador. 

Também participaram como convidados da sessão parlamentar, o governador do Piauí, Wellington Dias; a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa Geral da Bahia, Bárbara Camardelli; o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino Ribeiro; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, entre outras autoridades.