GOVERNADOR NUNES FREIRE: Defensoria garante documentação essencial para brasileiro nato nascido no exterior

Em atuação extrajudicial, o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Governador Nunes Freire obteve a “transcrição do registro de nascimento” de um assistido de 41 anos, filho de pai brasileiro, mas nascido na Venezuela. O procedimento garante a legalização de indivíduo no Brasil que possuía apenas documentos no exterior.

“Graças à Defensoria Pública consegui minha certidão de nascimento brasileira e pude solicitar minha carteira de identidade”, relata o assistido que buscou o Núcleo da Defensoria Pública solicitando ajuda para conseguir a transcrição da sua certidão de nascimento de forma gratuita.

De acordo com o assistido, por não possuir documentos brasileiros, estava encontrando dificuldades em conseguir emprego e se estabilizar no país, mesmo sendo brasileiro nato e residindo em solo nacional há cerca de seis anos. Além disso, o assistido esclareceu que não possuía condições financeiras para arcar com os valores cobrados pela expedição dos documentos.

Diante desse cenário, o defensor público titular do Núcleo Regional, Arayan Henrique de Faria Pereira, expediu ofício para o Cartório de Ofício Único de Maranhãozinho/MA solicitando a transcrição do registro de nascimento do assistido, isento de custas e emolumentos. Em pouco tempo, a solicitação foi atendida, sendo expedida a certidão de nascimento em nome do assistido.

O defensor público esclarece que a transcrição de registro civil é importante para que o registro de nascimento ocorrido e expedido no exterior produza efeitos em território nacional, podendo ser transcrito em cartório brasileiro.

“O assistido preenchia todos os requisitos necessários para a transcrição do registro de nascimento previstos na Constituição Federal e na Lei de Registros Públicos, possuindo inclusive a tradução da certidão de nascimento para a língua portuguesa”, esclareceu Arayan Pereira.

Agora, o assistido pode ter novas perspectivas de estabilidade e mudança de vida no país, de modo que já providenciou inclusive a sua carteira de identidade brasileira, com o objetivo de exercer plenamente os seus direitos.