Fundo Estadual garante apoio à produção e renda dos povos indígenas

Nesta sexta-feira (7), o governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI). O Fundo tem como finalidade captar e gerir recursos voltados para as ações de conservação e produção dos povos indígenas.

“Embora a competência para o assunto seja essencialmente federal, mantemos permanente disposição de ajudar nas políticas públicas relativas aos povos indígenas, como fazemos rotineiramente”, disse o governador.

Os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI) serão destinados ao financiamento de atividades voltadas para a conservação e produção que estejam relacionadas com a segurança alimentar e a geração de renda das famílias indígenas no Estado do Maranhão.

O Fundo terá, também, ações voltadas à implementação do Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão – PPPI (2018-2028), além de ações de gestão ambiental e territorial de terras indígenas, como proteção territorial e dos recursos naturais; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual, patrimônio genético e educação ambiental.

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