A equipe de gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) participou, na última quarta-feira (10), de reunião sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI). 

A atividade aconteceu nas instalações do Centro Socioeducativo Sítio Nova Vida. A ação foi convocada pelo Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e contou com a presença de servidoras do munícipio de Paço do Lumiar. O encontro contou com a mediação da assistente social Norma Solange, representando a Diretoria Técnica da Funac, e da diretora do Centro Socioeducativo Sítio Nova Vida, Flávia Andrade. 

Também esteve presente a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, que falou sobre a importância de políticas públicas voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão. 

“Nosso objetivo é implantar de forma efetiva a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), em todos os centros socioeducativos da Funac. Inicialmente estamos recebendo a equipe da SES e do município de Paço do Lumiar, uma vez que o Sítio fica localizado neste município da região metropolitana. Nossa intenção é implantar [essas medidas] em todas as unidades da Funac e levar aos adolescentes atendimentos de saúde específicos e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos nossos socioeducandos”, esclareceu.

A assistente social Norma Solange acompanhou as equipes e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Funac nos Centros Socioeducativos, além de destacar a importância da adesão à política de atenção integral. “Essa ação é importantíssima, pois estamos trabalhando para garantir aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa todos os direitos, no que se refere ao atendimento de saúde, seja ele clínico, psicológico, bucal, farmacêutico. Nosso objetivo é a atenção integral aos adolescentes por meio dessa adesão”, afirmou.

A diretora do Centro Socioeducativo Sítio Nova Vida, Flávia Andrade, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da implantação dessa política. “Gostaria de agradecer a presença de todas as equipes aqui presentes e destacar que estamos abertos e dispostos para o estabelecimento de parcerias que visem melhorar a qualidade de vida dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa aqui no Sítio Nova Vida, ressaltando a importância desse olhar e desse incentivo para que possamos fazer mais e melhor o nosso trabalho,” declarou.

Representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cozzi, ressaltou os esforços direcionados para garantir aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas melhores condições de atendimento à saúde. 

“A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente que cumpre medida socioeducativa é um direito que no estado ainda não está estabelecido, portanto, nos munícipios de São Luís, Paço do Lumiar, Timon e Imperatriz, onde existem centros socioeducativos, precisamos implantar, fazer acontecer. Trazer todas as equipes de Saúde do munícipio de Paço do Lumiar para conhecer a realidade do Sítio Nova Vida, que fica localizado em Paço, é o ponta pé inicial para estabelecer essa política em todos os centros socioeducativos, através da oferta dos serviços de saúde aos adolescentes. É um compromisso do Estado, mas também dos municípios que possuem centros socioeducativos em seus territórios. É um dever de todos, é um trabalho em parceria, uma pactuação coletiva em benefício dos adolescentes”, afirmou.

A cirurgiã-dentista Liana Sampaio representou a equipe de Saúde do município de Paço do Lumiar e destacou a relevância de conhecer a realidade dos centros socioeducativos e ter essa experiência de imersão junto aos adolescentes, com o objetivo de entender e melhor planejar as ações voltadas a este público.

Estiveram presentes também integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar: Adriana Tavares, Socorro Novaes, Gina Malta, Milane Kós, Rock Brandão, Lurdes Gaspar e Yallem Melo; além do chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Funac, Nikson Daniel.

PNAISARI

Essa política pública foi criada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos, que publicou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) pela Portaria GM nº 1.082, de 2014, que tem como objetivo garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade. Buscando garantir a atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, fomentando a responsabilidade de cada instituição administrativa do governo para a efetivação desta política.