O juiz Haderson Rezende Ribeiro, instala, nesta segunda-feira, 3, na Sala de Audiências do Fórum de Arari, a Correição Geral Extraordinária na Vara única e a Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais e delegacia locais, referentes ao ano de 2021. O ato público de instalação dos trabalhos está previsto para as 14h e a solenidade de encerramento dos trabalhos da correição está marcada para acontecer no dia 12 de maio, às 9h.

Os trabalhos da correição serão realizados de forma virtual e não prejudicarão as audiências já agendadas pelo fórum, que serão realizadas normalmente, mas o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados fica suspenso. Será garantido somente atendimento para apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados e mantida, apenas, a distribuição de processos. Também serão interrompidos os prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao final dos trabalhos. Durante a inspeção nas serventias extrajudiciais, o atendimento ao pública fica mantido no cartório. 

De acordo com a Portaria-TJ – 1530/2021, assinada pelo juiz em 23 de abril, a população da cidade foi convidada a apresentar suas sugestões, dúvidas ou reclamações relativas aos serviços judiciários prestados na unidade.

APRIMORAMENTO

As regras da correição e da inspeção seguem as disposições da Resolução nº 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme o artigo 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. 

Conforme a Resolução, a função correicional busca o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.