O Fórum da Comarca de Timbiras vai suspender o expediente nos próximos dias 20 e 22 de outubro. As suspensões são objeto da Portaria 3637/2021, publicada pelo juiz titular Pablo Carvalho e Moura.  No documento, ele ressalta a Circular 302021, da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, estabelecendo que, de acordo com o cronograma para as comarcas, a 1ª etapa da dedetização, descupinização e desratização do corrente ano no Fórum de Timbiras fica designada para o dia 20 de outubro de 2021.

Sobre a suspensão no dia 22, ele citou o Decreto Municipal Nº 031/2010, que instituiu que a data de 22 de outubro de cada ano será dedicada ao Feriado de Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira de Timbiras. Daí, resolve: “Suspender os expedientes forenses dos dias 20 e 22 de outubro de 2021, no Fórum da Comarca de Timbiras, Estado do Maranhão (…) Nas datas mencionadas acima funcionarão o Plantão Judiciário, destinado às demandas urgentes previstas em lei”.

O magistrado destaca que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Fórum desta comarca e no Diário de Justiça, com o devido registro à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para conhecimento e registro.

SUSPENSÃO NAS UNIDADES JUDICIAIS

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei municipal.

O Ato nº 1664/2012 destaca que não há expediente forense quando for feriado instituído por lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.