Fórum de Ribamar não funciona no Dia de São José

Não haverá expediente forense no Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 19 de março, data consagrada a “São José”, padroeiro do Município de São José de Ribamar.

É feriado religioso nessa data no município, conforme o teor da Lei Municipal nº 343, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os feriados na cidade.

Os prazos processuais nos processos que vencerem em 19 de março, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Durante o feriado, funcionará o plantão judiciário, para atendimento de questões que demandam urgência, conforme o artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

O juiz Júlio César Lima Praseres, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e diretor do Fórum, determinou a suspensão do expediente nessa data, conforme a Portaria 1011/2021, de 4 de março.

A Portaria segue o disposto no artigo 2º da Resolução – 83/2020, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.