O Fórum de João Lisboa publicou esta semana a Portaria 1956/2023, autorizando a abertura de inscrições para a realização de cerimônia do projeto ‘Casamentos Comunitários’, direcionado à comunidade carente da comarca. O documento tem a assinatura do juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da 2ª Vara e diretor do Fórum. Para a realização do projeto, o magistrado leva em consideração o Provimento 32/2022, da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos casamentos comunitários, organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Citou, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Diz a Portaria: “Declarar abertas as inscrições para a realização do projeto ‘Casamentos Comunitários’ do Município de João Lisboa, inteiramente gratuitas, as quais poderão ser feitas a partir do dia 15 de maio de 2023 com encerramento no dia 02 de junho de 2023, das 08:00 às 13:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de João Lisboa, situada no antigo prédio do Ministério Público, no centro de João Lisboa (…) A Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de João Lisboa (cartório), será responsável por receber a documentação necessária e promover os atos de habilitação para o casamento”.

As pessoas interessadas em participar do projeto deverão comparecer ao local de inscrição munidos dos seguintes documentos, legíveis:
I – Solteiros: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada atualizada no prazo de até 90 dias;
II – Divorciado (a)(s): Certidão de Casamento com Averbação do divórcio atualizada no prazo de até 90 dias;
III – Viúvo (a)(s): Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito atualizada no prazo de até 90 dias; 
IV – Com 16 anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer junto com o casal munidos de seus documentos; 
V – Com 15 (quinze) anos de idade, através de suprimento Judicial; 
VI – Comprovante de endereço; 
VII – Os casais deverão indicar duas testemunhas, que apresentarão xerox dos documentos RG e CPF. 

DATA

A cerimônia do Casamento Comunitário em João Lisboa ocorrerá no dia 24 de agosto de 2023 às 17:00 horas, no Ginásio Nicolau Dino, localizado na Rua Resplandes, S/N, Bairro Centro. “Os inscritos e suas testemunhas deverão estar no local às 16:00 horas, com vistas a assinar a documentação pertinente (…) Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento de artigo da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Cartórios), sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC”, explica a Portaria.

O documento explica, ainda, que o casamento comunitário, ainda que seja em parceria com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade. A Portaria, já publicada no Diário da Justiça eletrônico, já está em vigor, com cópias enviadas à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de João Lisboa e à Corregedoria Geral da Justiça.