Chegou a R$ 39.483.380,84 o total de multas aplicadas pelo PROCON/MA a bancos em todo o estado. As sanções se deram em razão de irregularidades denunciadas por consumidores e encontradas nas ações de fiscalização realizadas em 2020.  

Além de aglomerações, a demora no atendimento, o não funcionamento de caixas eletrônicos, a ausência de bebedouros e não aferição da temperatura estiveram entre as principais infrações encontradas pelo órgão.

“São infrações que além de configurarem falha na qualidade da prestação dos serviços, também representam riscos grave à saúde, vida e segurança do consumidor”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros. 

Procedimento

De acordo com o órgão, as irregularidades feriram determinações do Código de Defesa do Consumidor e ainda protocolos sanitários criados por Decretos Estaduais e necessários à contenção da pandemia da Covid-19 no Maranhão. Após o registro feito pelos fiscais do Instituto, foram abertos processos administrativos que resultaram na aplicação das multas. 

“Demos a oportunidade de as instituições apresentarem suas defesas e agora chegamos à finalização de diversos processos com esse resultado, que tem o objetivo principal de evitar que essas situações se repitam e garantir a proteção aos consumidores”, informou Karen. 

Entre as instituições multadas estão a Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

Depois da notificação sobre as multas, os bancos possuem prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e execução judicial do valor sancionado. Após o recolhimento do valor, esse é destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, gerido por vários órgãos e representantes da sociedade civil e que se destina ao investimento em serviços de melhoria de atendimento ao consumidor.