A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MA) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) realizou o curso de “Licitações Públicas para Pequenos Negócios”, na Casa da Indústria Albano Franco. Durante quatro dias os participantes aprenderam sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133, processos de vendas para entidades públicas, atendimento e as três fases da licitação: planejamento, seleção do fornecedor e contrato administrativo.

O consultor de compras públicas de direito digital do SEBRAE, Carlos Brissac, falou sobre os principais pontos tratados no curso. “Abordamos os benefícios do tratamento diferenciado que empresas de pequeno porte e microempresas têm, tanto com a lei geral, que é a lei 123, que é o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, como também a lei 14.133, que recepcionou esses benefícios. E abordamos também a importância da lei como um instrumento de política pública. Você acaba gerando também um desenvolvimento local dos municípios, do estado, fazendo com que, em vez de comprar de fora do Maranhão, você possa comprar da própria cidade. Movimentando. Aquecendo a economia. É uma maior arrecadação para o município. Há uma maior confiança da população que está dentro da própria administração” afirma.

O André Coelho, consultor do SEBRAE especialista em licitações e direto, também é um dos instrutores do curso. Destacou a importância do curso para as empresas. “É essencial que os empresários e seus colaboradores se adequem as novas Leis, estejam atualizados, buscando se capacitarem. Isso será o diferencial no seu negócio, na sua expertise no mercado”, ressaltou.

Ainda de acordo com André Coelho, os benefícios que já eram previstos na legislação da lei complementar 123, foram absorvidos na própria redação da nova lei. “Se ele não consegue acompanhar esses benefícios, não saberá como se posicionar na hora do certame ou, então, na hora de acompanhar a gestão contratual. Então, saber que eu tenho um benefício, que eu tenho essa qualidade de tratamento isonômico entre uma empresa de grande porte e uma empresa de pequeno porte, que são as MPS, ele sai na frente das demais empresas que não têm essa capacitação. Isso possibilita competitividade ao nível nacional”, disse.

Carlos Brissac frisou que a nova Lei é mais transparente, focada em priorizar modalidades eletrônicas, além da questão da criação do Portal Nacional de Compras Públicas, que dá maior visibilidade aos certames. “Hoje, pelo seu celular, você consegue ter acesso, por exemplo, a uma licitação, não tem que ir até um determinado município para ter acesso. A regra é transparência, a regra é publicidade. E a gente passa isso para as pessoas que acham que tem aquela ainda um pouco da ideia de que a licitação é para poucos, é uma coisa fechada e que é muito inatingida”, explicou.

Para a Alessandra Fernandes, gerente comercial da Technocopy, o curso vai impactar diretamente na sua área de atuação. “Trabalho com contratos, com compras públicas, diretamente com licitação. A gente falou da nossa experiência no campo de trabalho e os professores foram dando dicas, explicando e nos atualizando. Além de se preparar com eficiência para novas compras e novos certames”, destacou.
 
O curso também foi ministrado pelo consultor do SEBRAE Valter Veras, que abordou temas e situações envolvendo a temática das licitações.