FIEMA debate com especialistas os impactos da Reforma Tributária para o Maranhão
–O presidente d FIEMA, Edilson Baldez, disse durante o Seminário, na última terça-feira (05/09), que a Reforma Tributária pretende corrigir o ambiente complexo e disfuncional de múltiplas alíquotas que tanto dificultam o empreendedorismo no país. As mudanças propostas, embora positivas, acrescentou ele, ainda percorrerão longo caminho até a sua transformação em lei. Como também, os seus efeitos na economia e no consumidor final, só serão confirmados em prazos mais longos.
“O sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica. Além disso, o setor industrial enfrenta a concorrência externa e está sujeito à carga tributária mais elevada que os demais setores”, ressaltou Baldez ao falar da necessidade de se debater um dos temas atuais mais importantes para a sociedade brasileira, a Reforma Tributária – PEC 45/19, que hoje está em análise no Senado Federal.
O gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, falou que a Reforça Tributária é necessária devido às distorções que prejudicam o crescimento econômico do país. Com as mudanças, explicou Telles, haverá uma simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos por um único (IVA). A indústria se beneficiará dessas alterações, tornando-se mais competitiva e estados menos desenvolvidos, a exemplo do Maranhão, terão um potencial aumento de receita próximo a R$ 5 bilhões ao ano devido à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e à migração da tributação da origem para o destino. “A médio e longo prazos, a Reforma Tributária trará maior competitividade ao setor industrial e gerará aumento da igualdade social’, destacou.
O advogado e ex-deputado federal, Marcelo Ramos, falou sobre os “Desafios Políticos para a finalização e implementação da Reforma Tributária”, especialmente relacionados aos estados da Amazônia Legal. Ele disse que tecnicamente não há nenhum ajuste a ser feito ao que se propõe a Reforma Tributária e se fixou nos impactos que imagina para os estados dessa região com realidades diversas, o que inclui o Maranhão. Segundo ele, alguns estados como o Maranhão ganham e outros perdem.
Ramos também argumentou que a maior incidência tributária no Brasil é sobre o consumo e não sobre a renda, como ocorre em outros países e por isso não dá para comparar. “Vamos enfrentar o maior problema do sistema tributário nacional, que não é a cumulatividade ou a complexidade, mas a profunda regressividade dele: quem produz e é mais pobre paga mais tributos. Há uma iniciativa posta na mesa e o nosso esforço deve ser de problematizá-la, mas não a desqualificá-la no objetivo de entregar ao país uma reforma que efetivamente combata desigualdades regionais e a profunda regressividade do nosso sistema”, enfatizou.
A “Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico”, especialmente sobre a posição dos entes subnacionais diante da criação do Fundo de Desenvolvimento e do Conselho Federativo, foram abordados por Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda do Estado do Maranhão. Ele destacou a complexidade, insegurança, cumulatividade de impostos e regressividade da legislação tributária. “Tudo isso acaba sendo um prejuízo grande ao desenvolvimento econômico”, falou.
Os “Impactos da Reforma Tributária para as administrações tributárias”, em especial para o Maranhão, foi tema da palestra de Gustavo Victório, representante dos auditores fiscais no Maranhão. Ele apresentou diversos estudos que que tratam da simulação de cenários na perspectiva da proposta da Reforma Tributária e chamou a atenção para o aquecimento global. “Entendo que a tributação pode ser um instrumento valioso para diminuir essa questão do aquecimento global e fazer justiça social”, frisou, acrescentando que o Fundo de Desenvolvimento Regional deveria ter um incentivo à transição de matriz energética para energias renováveis.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MA, Guilherme Oliveira, falou sobre os pontos polêmicos e impactos nas empresas que a Reforma Tributária pode trazer. Entre eles a criação de um imposto seletivo; governança do Conselho Federativo; projeção das alíquotas padrão e fundo de compensação de benefícios fiscais ou financeiros, cujas regras de rateio não estão sendo discutidas no texto constitucional.
Por fim, o gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, Marcos Borges, entre outros assuntos, falou da perspectiva de tramitação da proposta da reforma no Senado Federal. Ele contou como a CNI acompanha os debates no Congresso, como ocorreu com a Reforma da Previdência e agora com a Tributária. “Somos muito otimistas de que até o dia 4 de outubro a Reforma Tributária será votada na Comissão de Justiça do Senado. A nossa percepção é que todo mundo defende que é necessária uma reforma no país”, concluiu.
Participaram do Seminário os vice-presidentes da FIEMA: Cláudio Azevedo, Benedito Mendes, Luiz Fernando Renner e Celso Gonçalo, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae; os diretores Ana Rute Mendonça e Osvaldo Pavão; a 2ª secretaria Leonor de Carvalho; o 1º tesoureiro Raimundo Gaspar; 2º tesoureiro João Batista Rodrigues; o superintendente da FIEMA, César Miranda, e o diretor regional do SENAI, Raimundo Arruda.
Compareceram ainda pelo Sebrae a diretora administrativa e financeira, Edila Neves da Silva; o diretor técnico Mauro Borralho e o diretor superintendente Albertino Leal. Além deles, prestigiaram o evento o vice-presidente da Câmara Técnica do Conselho Regional de Contabilidade, Fernando Henrique; a diretora regional do SESC, Rutineia Amaral Monteiro, e o secretário adjunto da SEINC, Marco Moura.
