“As medidas protetivas salvam a vida da mulher, assim como a atuação das Patrulhas Maria da Penha, da Rede Amiga da Mulher da qual o Ministério Público faz parte”, a observação foi feita pela promotora de justiça Selma Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do Ministério Público do Maranhão, ao comentar os 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira, dia 7 de agosto.

 Desde que foi implantado o projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas, em abril de 2023, pelo MPMA, já foram requeridos 173 pedidos do benefício, um dos instrumentos trazidos pela Lei Maria da Penha para a garantia da proteção da mulher vítima de violência doméstica. Somente em 2024, até o início do mês de agosto, já foram solicitados 94 pedidos de medidas protetivas.

O projeto disponibiliza um formulário no site da instituição (www.mpma.mp.br) para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam requerer de forma online medidas protetivas de urgência.

Coordenada pela promotora de justiça Selma Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, a iniciativa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, que incentiva a ampliação do acesso às medidas protetivas de urgência. A ferramenta pode ser acessada por meio de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Após o preenchimento do formulário, o pedido de medida protetiva é cadastrado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís.

“A ferramenta representa uma evolução na sistemática dos atendimentos disponíveis às mulheres que sofrem violência e garante um serviço remoto e rápido às vítimas, bem como o armazenamento seguro dos dados, a formação de dados estatísticos e a diminuição da burocracia para a solicitação de medidas protetivas de urgência”, avalia a promotora de justiça.

 Para solicitar medidas protetivas de urgência, de forma on-line, acesse o seguinte link e preencha o formulário do MPU Salva Vidas: https://forms.gle/JweXcGefHfGYPeKA7

MEDIDAS PROTETIVAS NO MA

De acordo com dados do sistema do PJE, em 2023, foram emitidas 18.047 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, entre solicitações presenciais e on-line. Em 2024, até o dia 6 de agosto, já tinham sido concedidas 10.082 medidas.

Conforme a Lei Maria da Penha, dentre as medidas de proteção às vítimas estão: suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição de determinadas condutas, como aproximação e contato com vítima, seus familiares e testemunhas e frequência a determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores