Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 10/23, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher, no âmbito municipal, voltado para mulheres chefes de família e desempregadas. A proposta visa ampliar as oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho, oferecendo autonomia e fortalecendo a geração de renda.

A proposta prevê que as ações do programa deverão instituir políticas públicas para mulheres, chefes de família e desempregadas com foco na prevenção da discriminação da mulher no trabalho e no estímulo às empresas privadas para implementação de políticas de emprego para mulheres, além da criação de cooperativas de mulheres na produção de serviços.

Na justificativa da proposta, Fátima Araújo destaca    que o projeto prevê, dentre outras iniciativas, a autonomia econômica das mulheres que representam, hoje, mais de 52% da população brasileira.

“A expectativa é instituir um projeto de política pública para mulheres chefes de família desempregadas, para que as mesmas, além das atividades de casa, possam ser inseridas em algum segmento do mercado de trabalho, com a finalidade de ajudar a garantir o sustento das suas famílias”, enfatiza.

De acordo com a vereadora, para a perfeita execução da proposta, o Poder Executivo poderá promover ações de estímulo à cooperação técnica entre os órgãos de sua estrutura e as empresas da iniciativa privada como hotéis, restaurantes e confecções, dentre outras atividades para o desenvolvimento do projeto.