A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 101/22, que seja instituído, no calendário municipal, a Semana de Conscientização Sobre o Aborto, Seus Riscos e Consequências, a ser realizada na semana do dia 8 de outubro de cada ano. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara.

O projeto prevê que, durante a realização da semana, seja oferecido atendimento psicológico e assistencial às mulheres que sofreram perdas gestacionais em decorrência do aborto espontâneo e induzido, com eventos que promovam a informação da população sobre os meios de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais de um aborto na mulher.

Na Semana também deverão ser promovidos encontros com especialistas na área, que trarão discussões sobre o assunto, bem como a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca do direito à vida.

A proposta também prevê que, dentro da Semana Municipal de Conscientização sobre o Aborto, seja disponibilizado um espaço de dois dias para a realização de atendimento terapêutico realizado por psicólogos em local definido pelo órgão responsável.

Para Fátima Araújo, a proposição se justifica pelos números relacionados ao aborto no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos cinco anos, o SUS realizou 66.077 internações para aspirações intrauterinas e 811.786 para realização de curetagens (raspagem do útero). Esses procedimentos cirúrgicos são feitos depois que a mulher sofre um aborto espontâneo ou provoca uma tentativa de interrupção da gravidez, que acaba sendo malsucedida.

“Além dos danos físicos, é importante destacar que após o aborto muitas mulheres desenvolvem a Síndrome Pós-Aborto, que é caracterizada por alterações psicológicas que interferem diretamente na sua qualidade de vida, como sentimento de culpa, angústia, ansiedade, depressão, comportamentos autopunitivos, transtornos alimentares e alcoolismo. Por isso, devemos levar conscientização para todas as mulheres”, destaca.