Exame Nacional da Magistratura acontece neste domingo (14)
Acontece neste domingo, dia 14, pela primeira vez, o Exame Nacional da Magistratura (Enam). No Maranhão, 759 candidatos e candidatas tiveram inscrições homologadas. A prova será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas em São Luís, nos Centros Educa Mais Almirante Tamandaré (Cohab Anil IV) e Desembargador Sarney (São Francisco), das 13h às 18h.
De caráter eliminatório e não classificatório, o exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O objetivo é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.
Com 80 questões as provas avaliarão conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O processo é conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e escolas dos tribunais estaduais em todo o país.
No Maranhão, um grupo de trabalho funcionará na Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Acompanham as ações, o ministro Reynaldo Soares Ministro (STJ), o desembargador Paulo Velten Pereira (presidente do TJMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (Membro da Comissão ENAM – TJMA), as juízas Sara Fernanda Gama (TJMA), Carolina Burlamaqui Carvalho (TRT16) e o juiz federal Rubem Lima de Paula Filho (SJMA); além das representantes da FGV, Aline Gonzalez e Mariana Claudino.
ORIENTAÇÕES
Os portões do local de prova abrem às 11h30 e fecham às 12h30 e não será permitida a entrada de participantes após o fechamento. É necessário o uso de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, do documento de identificação original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Não serão aceitos como documentos de identificação certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, identidade infantil, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou cópias do documento de identidade.
Os candidatos devem permanecer, obrigatoriamente, na sala onde está sendo aplicada a prova por, no mínimo, três horas após o início, e só poderão levar o caderno de questões nos últimos 30 minutos do tempo total. Os três últimos que permanecerem em sala ficarão até o fim. As questões que apresentarem rasuras ou múltiplas marcações serão zeradas.
Será permitida a garrafa de água somente transparente. Aparelhos eletrônicos como celulares e relógios serão vedados na entrada.