Para incentivar ações que promovam o protagonismo da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Núcleo Permanente de Inclusão e Acessibilidade de Pessoa com Deficiência do Tribunal de Justiça do Maranhão, realiza, no dia 31 de maio, o webinário Acessibilidade, inclusão e qualidade de vida. O evento aberto ao público, com direito a certificação, será transmitido pelo canal EAD ESMAM, no YouTube, a partir das 16 horas.

São 200 vagas disponíveis. Magistrados e servidores do TJMA podem se inscrever pelo sistema acadêmico Tutor, até 27 de maio. O público externo poderá se inscrever por meio de formulário eletrônico que estará disponível durante o evento na plataforma digital.

No evento, palestrantes que são referência no tema abordarão sobre normas nacionais e internacionais que preconizam a correta adequação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Também será tratado sobre os conceitos fundamentais de deficiência, inclusão e discriminação, além de questões importantes quanto à recepção da pessoa com deficiência em instituições públicas e privadas.

Participa como palestrante a Déa Marisa Brandão Cubel Yule Direito, juíza do Trabalho Substituta no TRT da 24ª Região, mestranda em Sistemas de Resolução de Conflitos pela UNLZ (Argentina), coordenadora do CEJUSC – TRT 24, vice-presidente da Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade do TRT-24, coordenadora e instrutora do Curso Nacional Audiência Telepresencial Acessível.

A abertura será feita pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA), José Jorge Figueiredo dos Anjos (diretor da ESMAM) e Josemar Lopes Santos (presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA) e, como mediador, o juiz Alexandre de Mesquita (membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA).

NÚCLEO PERMANENTE

O TJMA instituiu o Núcleo Permanente de Inclusão e Acessibilidade de Pessoa com Deficiência, com atribuições de planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da Resolução n° 230, do CNJ e da Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, especialmente o que determina os artigos 79 a 83.

São responsabilidades do Núcleo propor e acompanhar a implementação de novas tecnologias assistivas que promovam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na área arquitetônica, de comunicação, digital e tecnológica. O órgão atua também, em conjunto com  as unidades competentes do Judiciário, e por deliberação da Comissão Permanente, na realização de ações de conscientização e capacitação de servidores, terceirizados e estagiários, com o fim de garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.