Estado e Prefeitura de Coelho Neto assinam Termo de Cooperação
Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna para a população de baixa renda no município de Coelho Neto, o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura Municipal de Coelho Neto assinaram, na terça-feira (13), Termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária.
Nesta primeira etapa, será contemplado o bairro Mutirão. A ação beneficiará cerca de 400 famílias com o título de propriedade.
Para o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, com a formalização do acordo, os poderes estadual e municipal se unem, mais uma vez, para garantir direitos humanos e sociais a famílias carentes.
“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito e o papel do Estado é intermediar. Estamos assinando o Termo de Cooperação Técnica e Coelho Neto é mais um município do Maranhão a ser contemplado com essa política pública. Vamos trabalhar em parceria, com o objetivo de ampliar cada vez mais esta ação e atender um número maior de maranhenses”, destacou Jerry.
Para o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, a parceria é primordial para a melhoria da qualidade de vida da população do município. “Estamos felizes em assinar este Termo, onde vamos dar início ao processo de regularização fundiária beneficiando aquelas famílias que não tem seu imóvel legalizado e vão passar a ter de fato”, disse.
De acordo com o coordenador do setor de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson, os próximos passos serão a capacitação dos técnicos, o reconhecimento da área, os trabalhos de topografia e o cadastro dos moradores. O trabalho deve ter início em agosto deste ano.
Acordo de Cooperação Técnica
Além das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar e Coelho Neto já assinaram o Termo de Cooperação Técnica, os seguintes municípios: Caxias, Santo Antônio dos Lopes, Timon, Balsas, Vitorino Freire, Santa Luzia do Tide, Matões, Lago Verde, Fortaleza dos Nogueiras, Araioses, Colinas e Alcântara.