“Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais” é o tema a ser debatido no segundo encontro da escuta pública criada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual, com a ajuda da sociedade civil.

A comissão é formada por 13 membros, entre eles, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB Maranhão, sociedade civil e especialistas na área ambiental.

Em entrevista à TV Assembleia, o promotor público do Meio Ambiente, Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA), esclareceu o objetivo do grupo de trabalho.

“A comissão de juristas é um grupo de estudos profundos de uma matéria. É uma contribuição que oferecemos aos Poderes Executivo e Legislativo. Logo, como uma comissão, possui um objeto determinado de natureza jurídica, como neste caso, a revisão de uma lei”, explicou.

A comissão terá um prazo de 180 dias, onde serão realizadas cinco escutas públicas, para elaborar uma minuta de um anteprojeto de lei e atualizar a Legislação Ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92 e, desde então, não sofreu atualização. Após concluído, o estudo será entregue à Assembleia para análise do Legislativo estadual.

Primeira escuta

A primeira escuta pública, realizada na sexta-feira (7), de forma virtual e transmitida pelo canal da TV Assembleia no YouTube, teve como tema “Gestão e Padrões de Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos” e contou com a participação, além de integrantes do grupo de trabalho, de representantes da sociedade civil, do segmento da indústria e especialistas na área ambiental. O segundo encontro está marcado para a próxima quinta-feira (13), a partir das 16h30.

O promotor de Justiça Fernando Barreto considera as escutas uma oportunidade essencial neste momento em que o cuidado com o meio ambiente é tema de debates no mundo inteiro.

“Se alguém tinha dúvidas da relevância da questão ambiental, as mudanças climáticas estão aí para provar o contrário. As nossas limitações são reflexos de consequência do nosso tratamento com a natureza. Nossa relação com a natureza precisa ser repensada”, pontuou.

Para colaborar com a atualização da legislação ambiental no Maranhão, a sociedade pode enviar sugestões de temas para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com . Mesmo quem não se inscreveu poderá participar.