O Poder Judiciário do Maranhão promove o atendimento ao público em diversas formas, meios e canais, cumprindo com sua missão de promover a efetividade da Justiça servindo à sociedade na solução de conflitos, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Veja (abaixo) os principais serviços compilados e entenda sobre o atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Conforme a Resolução GP nº 22021, o atendimento presencial ao público geral, nas dependências físicas dos órgãos e unidades do Poder Judiciário, funciona das 8h às 13h, mesmo sem agendamento. Para acesso às dependências do Poder Judiciário é obrigatório o uso de máscaras.

ATENDIMENTO POR TELEFONE

O atendimento por telefone ao público geral é feito dentro do horário de expediente regular do servidor ou servidora, das 8h às 15h. Os telefones do Poder Judiciário estão disponíveis no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), nos perfis banner “Telefones e E-mails”.

ATENDIMENTO VIRTUAL

No horário de 8h às 15h, acontece o atendimento pelo “Balcão Virtual”, conforme Portaria Conjunta nº 102021 e Resolução CNJ nº 372, cujo uso deve ser incentivado por magistradas, magistrados, servidoras e servidores.

O público também pode entrar em contato por meio dos e-mails institucionais das unidades judiciais, disponibilizados no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br).

ATENDIMENTO EM PLANTÃO ORDINÁRIO

Para atender a demandas do público externo e/ou urgentes, funciona o Plantão Ordinário a partir das 15:01, conforme estabelecido em regras próprias. 

GABINETE VIRTUAL (ADVOGADOS E ADVOGADAS)

O Gabinete Virtual pode ser acionado por meio dos contatos e e-mails dos gabinetes dos desembargadores e unidades judiciais da Justiça de 1º Grau (varas, juizados e cãmaras recursais), para agendamento de audiência. A lista de contatos está disponível no Portal do Judiciário, no perfil “Advogado(a)”. 

Para isso, o advogado ou advogada envia mensagem com o seu nome completo, registro da OAB e o assunto, para o e-mail do desembargador ou unidade judicial cuja audiência almeja agendar, solicitando a designação de data e hora para o atendimento.

O gabinete ou secretaria da vara responderá à solicitação do(a) advogado(a), via e-mail, agendando data e hora para o atendimento individual, segundo pauta previamente confeccionada, com a informação do link da sala virtual do desembargador ou juiz, podendo fazer constar ainda, o tempo máximo que o magistrado aguardará para que o advogado adentre na sala virtual.

CONCILIAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibiliza diversos meios para os interessados na solução consensual de um conflito solicitarem o agendamento de uma audiência de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania:

Internet – É possível solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação sem sair de casa, mediante o preenchimento de formulário eletrônico específico. Acesse AQUI.

Telefone – Pode-se também requerer o agendamento de uma audiência de conciliação por intermédio do Telejudiciário, com a realização um telefonema gratuito, a partir de qualquer lugar do Brasil, para o número 0800-707-1581.

Atendimento Presencial – Ou, ainda, é facultado ao interessado comparecer pessoalmente a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e pedir o agendamento de uma audiência de conciliação. Conheça os endereços e os telefones dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Pautas Concentradas/Específicas – A solicitação de realização de pautas concentradas (específicas) poderá ser formulada, por juízes, promotores, defensores e advogados, às secretarias dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sujeitando-se à avaliação, pelos coordenadores dos Centros, da conveniência e da oportunidade do atendimento ao pedido.

OUVIDORIA

De forma virtual, a Ouvidoria do Poder Judiciário pode ser acionada por Formulário eletrônico, disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), no link da Ouvidoria ou na seção “Entre em contato com o Fale conosco”; por e-mail no endereço eletrônico ouvidoria@tjma.jus.br; e ainda, pelo aplicativo móvel “Ouvidoria TJMA”.

Por ligações telefônicas, por meio do Telejudiciário 0800-707 1581 (apenas para ligações oriundas de telefone fixo e de forma gratuita); pelo telefone (98)3194-5555 ou Whatsapp Business: (98) 3194-5838/3194-5849/3194-5854/31945851, de 8h às 15h.

De forma presencial, no Fórum Des. Sarney Costa – bairro Calhau, no horário de 8h às 15h.

A Ouvidoria também recebe carta endereçada à própria Ouvidoria, situada no Fórum Des. Sarney Costa, Av. Carlos Cunha, s/n, bairro Calhau, São Luís – MA. CEP: 65076-820. 

PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA ONLINE

Desde 1º de dezembro de 2021, um sistema que permite mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís.

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA.