Desde que foi sancionada, no dia 29 de junho, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural vem gerando dúvidas entre artistas e produtores culturais maranhenses. Nesta semana, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) realizou uma série de videoconferências para esclarecer para a comunidade artística local os principais pontos da Lei, que visa socorrer artistas e espaços culturais das dificuldades econômicas impostas pela pandemia do novo coronavírus. 

Preparamos abaixo algumas perguntas e respostas sobre a lei e como será sua aplicação no Maranhão. A liberação dos recursos depende dos repasses ao Maranhão, algo que ainda não ocorreu. Assim que os recursos forem repassados, eles serão destinados à categoria. 

O que é a Lei Aldir Blanc? 

A Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor carioca morto em maio em decorrência da Covid-19, prevê auxílio financeiro para a classe artística brasileira, fortemente afetada pela pandemia. 

O texto aprovado no Congresso Nacional determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural, que serão transferidos da União para os Estados, Distrito Federal e municípios. 

Quem tem direito ao benefício? 

Serão contemplados trabalhadores da cultura (como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores e professores de capoeira, entre outros), espaços culturais, editais, chamadas públicas, além de atividades culturais transmitidas em plataformas digitais. 

Quais os requisitos para receber o auxílio? 

O artista deve comprovar atuação social na área artística nos últimos dois anos anteriores à publicação da Lei.

Não ter emprego formal ativo.

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (salvo o Programa Bolsa Família).

Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou familiar de até três salários-mínimos.

Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. 

Não estar cadastrado no Auxílio Emergencial do Governo Federal. 

Como será feita a distribuição dos recursos no Maranhão? 

No Maranhão, a previsão é que a Lei Aldir Blanc destinará um total de R$ 114 milhões, sendo R$ 61,3 milhões destinados ao Estado e R$ 53 milhões para execução nos municípios.  

Trabalhadores da cultura terão direto a três parcelas mensais de R$ 600 – podendo ser prorrogada. 

Espaços culturais poderão receber subsídio mensal entre R$ 3 mil e 10 mil. 

20% do valor total destinado (R$ 600 milhões) serão disponibilizados para ações de fomento, como editais e chamadas públicas, cursos, premiações, entre outras. 

Apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício? 

Não. Mas o recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Já as mães que criam os filhos sozinhas têm direito ao dobro de cada parcela, ou seja, R$ 1.200 mensais.

Os valores já começaram a ser pagos no Maranhão?

Não. Em diálogo com a Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, a Secma estuda o uso da plataforma onde serão realizados os cadastros dos trabalhadores da cultura e aguarda o repasse da verba federal para iniciar a execução dos recursos no Estado.