Foi aberto nesta quinta-feira, 18, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Encontro Maranhense de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas, realizado pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Conselho Estadual de Educação e a Escola Ambiental do Maranhão.

Com a presença do governador Flávio Dino e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o encontro contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, do Judiciário, secretários estaduais, agentes jovens ambientais e integrantes de entidades ambientalistas.

O objetivo principal do evento foi discutir temas relacionados às mudanças climáticas e promover ações de incentivo às políticas e práticas de mitigação e adaptação das mudanças do clima no Maranhão. A temática enfocada contemplou ainda os resultados da COP 26, realizada em Glasgow (Escócia), os desafios da sustentabilidade ambiental para o Maranhão, a Agenda 2030 da ONU, o papel das ONGs e a educação ambiental.

Durante a solenidade de abertura tomaram posse os novos membros do Fórum Estadual de Mudanças do Clima, que foram representados simbolicamente pelo secretário de estado do Meio Ambiente, Diego Rolim.

A programação inicial registrou ainda homenagens com a entrega do Prêmio Estadual de Educação Ambiental ao governador Flávio Dino e ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Na programação do encontro, que encerra nesta sexta-feira, 19, todas as mesas de discussão estão sendo coordenadas pelos agentes jovens ambientais.

PRONUNCIAMENTOS

A promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira, diretora da ESMP-MA, frisou que a questão ambiental remete à relação homem-natureza e como esta foi construída ao longo do tempo. “É necessário entender o homem como parte integrante da natureza. Daí a necessidade de falarmos sobre educação ambiental como instrumento de transformação capaz de promover reflexões sobre uma ética de responsabilidade ambiental”, pontuou.

Após dar as boas-vindas aos participantes do encontro, o procurador-geral de justiça chamou a atenção para o relatório da ONU, publicado em agosto de 2021, que apontou que parte das mudanças produzidas pelo ser humano no planeta é irreversível. “Nesse cenário, a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente desponta como decisiva para assegurar a existência humana em um ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconiza a Carta Magna”.

Sálvio Dino Júnior, coordenador do Fórum de Educação Ambiental, referiu-se a dados do projeto “Vulnerabilidades e mudanças no clima no Maranhão”, lançado pela Fiocruz em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, em 2016, a partir de projeções do Inpe para o período entre 2040 e 2070. O estudo revela que a temperatura na parte oeste do estado poderá aumentar em até 5,4° C, com destaque para o município de São Pedro da Água Branca, além da diminuição de até 32% do volume de chuvas até 2070; Buriticupu, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas também teriam situação semelhante.

Na parte central do estado, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras terão temperaturas elevadas em até 4,8°C; Trizidela do Vale será o município mais exposto às mudanças do clima em virtude do desmatamento e dos desastres meteorológicos e dos longos períodos de estiagem. Em São Luís, a temperatura poderá aumentar em até 3°C nos próximos 20 anos.

“Todos que aqui estão têm suas responsabilidades. Três pautas são essenciais que devem pautar o nosso agir: a substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis; ações para o desmatamento; redução ou erradicação do lançamento do gás metano na atmosfera”, defendeu o coordenador do Fórum de Educação Ambiental.

O governador Flávio Dino disse que o encontro, além de demarcar a atualidade do tema enfocado, serve para nos motivar para darmos prioridade ao combate às mudanças climáticas.

O chefe do Executivo citou três marcos regulatórios importantes aprovados em sua gestão: o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) dos biomas cerrado e costeiro, importante instrumento de planejamento e de desenvolvimento econômico com sustentabilidade; a Lei 11.578, que institui o sistema jurisdicional Redmais, que monetiza o pagamento de serviços ambientais e ecossistêmicos, beneficiando a sociedade, sobretudo os povos indígenas e as comunidades quilombolas, além dos produtores que adotam práticas sustentáveis; e a instituição da Escola Ambiental, que tem muitas ações de educação ambiental, incluindo o trabalho dos agentes jovens ambientais, que são referências de boas práticas ambientais

“Transformar a retórica da preocupação com o meio ambiente em ações efetivas. É possível e não é inatingível. Os primeiros passos foram bem lançados”.

MESA SOLENE

Na abertura do Encontro Maranhense de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas, a mesa solene, dirigida pelo governador Flávio Dino e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi composta ainda pela senadora Eliziane Gama; as procuradoras de justiça Themis Pacheco de Carvalho (corregedora-geral do MPMA) e Regina Costa Leite (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos); pela diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Karla Adriana Farias Vieira; pelo vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Reinaldo Castro Júnior; pelos desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, respectivamente, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e corregedor-geral de justiça; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Washington Luis Oliveira; secretário de estado do Meio Ambiente, Diego Rolim; presidente do Conselho de Estado da Educação, Soraya Raquel; a diretora da Escola Ambiental do Maranhão, Kricielly Muniz; e a agente jovem ambiental Luana Beatriz.

DEBATES

A primeira mesa de debates teve como tema “Mudanças Climáticas, COP 26 e Desafios para o Maranhão” e reuniu a senadora Eliziane Gama, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Diego Rolim, e o diretor-presidente da empresa Maranhão Parcerias, Antônio Nunes. Os três participaram da COP 26, em Glasgow, na Escócia. A mesa foi coordenada por Luana Beatriz, integrante do projeto Agente Jovem Ambiental, e pelo coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino Júnior.

Realizada desde 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP é uma reunião que reúne líderes mundiais para discutir o combate às mudanças climáticas a partir de ações conjuntas entre os países.

O secretário Diego Rolim afirmou que o Maranhão mostrou, na COP 26, mais do que projetos, mas ações efetivas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental. De acordo com o titular da pasta do Meio Ambiente, os índices de queimadas tiveram redução no estado em 2020 e os números continuam diminuindo em 2021.

As potencialidades do estado nas áreas de energias renováveis, em especial eólica e solar, e no que diz respeito aos chamados créditos de carbono foram apresentados. De acordo com o secretário, mesmo com poucos recursos o governo vem atuando no combate aos ilícitos ambientais e em projetos socioambientais. Outro destaque, segundo ele, é o trabalho de recuperação de áreas degradadas, em especial de matas ciliares e próximo às nascentes.

A senadora Eliziane Gama iniciou sua fala afirmando que a causa ambiental precisa ser uma causa de vida de todos. A parlamentar esteve em Glasgow apresentando um relatório elaborado pelo Senado Federal a respeito da real situação do meio ambiente no Brasil, “contrapondo à imagem que o governo tenta passar”.

Para a senadora, a questão ambiental está diretamente ligada à econômica, pois um meio ambiente equilibrado é condição necessária para a assinatura de acordos internacionais e para que o país evite boicotes de outras nações. Eliziane Gama chamou a atenção, ainda, para o desmonte de órgãos de fiscalização – como o Ibama e o ICMBio – e o encerramento de importantes programas contra as queimadas e o desmatamento. “O resultado disso foi um aumento de 80% nesses números”, apontou a parlamentar.

“Hoje a bancada ambiental no Congresso luta não para avançar, mas para que não haja retrocessos na legislação ambiental”, afirmou Eliziane Gama.

De acordo com a senadora, a COP 26 apresentou um relato dramático sobre o Brasil e deixou clara a desconfiança internacional em relação ao país. “A segunda maior delegação era a do governo brasileiro, formada por pessoas que não têm a menor preocupação com a defesa do meio ambiente e que apresentavam uma realidade que não existe”.

Antônio Nunes destacou a boa receptividade do projeto Agente Jovem Ambiental nas reuniões da COP 26. Segundo ele, a iniciativa e o projeto Maranhão Verde causaram boa impressão no evento. De acordo com o diretor-presidente da empresa Maranhão Parcerias, o Maranhão apresentou a sua atuação baseada no reflorestamento, sustentabilidade e educação ambiental. Ainda segundo Nunes, o estado gerou interesse a investidores no que diz respeito aos créditos de carbono.

TARDE

A programação do Encontro Maranhense de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas prosseguiu à tarde com a mesa de debates “O papel da agricultura e os impactos na mudança do clima”, com a engenheira agrônoma Áurea Maria Barbosa de Sousa. O debatedor foi o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

Em seguida, foi discutido “O papel das ONG’s na Agenda 2030 e as mudanças no clima”, com a palestrante Brenda Hellen Izídio de Paiva, bióloga e superintendente da Agenda 2030 na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís. Como debatedora, atuou a promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal.