Com o tema “STJ e a gestão de Precatórios: perspectivas e questões controvertidas”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luíz Kukina, ministrou a palestra de encerramento do 20º Encontro da Câmara de Gestores de Precatórios, na tarde da última sexta-feira (14/2). O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reuniu magistrados e magistradas que são gestores e gestoras de precatórios dos tribunais de justiça do Brasil, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e especialistas da área, com o objetivo de debater boas práticas e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais do país.

A tarde de encerramento do Encontro também contou com palestras do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), com o tema “Atualização Monetária de Precatórios: a discussão sobre a SELIC”; e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes Filho, com o tema “A Gestão de Precatórios sob a Perspectiva das Inspeções da Corregedoria Nacional”.

Em sua palestra, o ministro Sérgio Kukina ressaltou que o tema dos precatórios surgiu no modelo constitucional de 1934, mas encontra referência desde as ordenações ou antes delas, representando figuras longevas a técnica e a metodologia dos precatórios. “Esse é um trabalho complexo e, aliás, um dos considerandos da Resolução n. 303 é isso, considerar as complexidades de que se reveste esse assunto”, frisou.

Imagem am auditorio, a partir do fundo, mostrando pessoas sentadas na plateia e quatro pessoas à frente. Um homem de terno azul faz uso da fala ao microfone

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, falou da satisfação em receber o ministro Sérgio Kukina e demais especialistas durante o evento, para discussão de temas essenciais para o Judiciário. “O Tribunal da Cidadania ganhou muito com a vossa presença, na defesa dos interesses da pessoa humana, dos direitos humanos, a Justiça Brasileira ganhou um dos melhores dos seus generais nesse campo”, referiu-se ao ministro.

Durante o evento, foi realizada eleição para a Presidência da Câmara de Gestores de Precatórios, que era presidida pela juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP), com a eleição do juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS).

A imagem mostra uma mesa de conferência com seis pessoas sentadas atrás dela. A mesa está decorada com flores vermelhas e verdes na frente. Atrás da mesa, há um painel com o logotipo e o nome “AMMA” (Associação dos Magistrados do Maranhão). As pessoas na mesa parecem estar participando de uma reunião ou conferência, com laptops e documentos à sua frente. No canto direito da imagem, há uma tela de projeção com um fundo amarelo exibindo ícones de aplicativos.

A juíza Marina Lustosa e o juiz José Pedro Eckert frisaram a boa organização e atuação das equipes do TJMA para realização do evento no Maranhão. “Eu prometo desempenhar o meu melhor junto à Câmara, farei de tudo o possível para honrar o compromisso e depositar o meu nome na diretoria, estou à disposição para aceitar críticas e elogios”, concluiu o juiz José Pedro Eckert.

O evento também teve a presença dos desembargadores José Nilo Ribeiro e Paulo Velten; do diretor da Associação dos Magistrados, juiz Marco Adriano Ramos; do juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho, entre outros magistrados e magistradas.

A imagem mostra um grupo de pessoas posando para uma foto em um ambiente que parece ser uma sala de conferências ou auditório. As pessoas estão vestidas formalmente, sugerindo que se trata de um evento profissional ou oficial. Ao fundo, há um painel com um logotipo que parece ser de uma instituição ou organização, mas não é possível identificar claramente o nome completo. As cadeiras na frente do grupo têm etiquetas, possivelmente indicando lugares reservados. A imagem é interessante porque retrata um momento de reunião ou celebração formal, possivelmente relacionado a um evento corporativo, acadêmico ou governamental.

PROGRAMAÇÃO

Aberto na noite do dia 12/2, o 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça contou com palestras, debates e oficinas sobre a gestão de precatórios no âmbito dos tribunais.

As palestras do segundo dia abordaram os temas “SISPREQ: Transformações na Gestão de Precatórios e o Sistema Nacional”, com a juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ), “Evolução da Gestão de Precatórios: O Papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro”, com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP); “A Importância da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios para a Eficiência da Gestão de Precatórios no Brasil”, com o desembargador José Nilo Ribeiro Filho (TJMA); “Parcelamento de Precatórios: Aplicação do §20 do Art. 100 da Constituição Federal e seus Reflexos na Gestão de Pagamentos”, com a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga (TJPB) e o juiz Charles Menezes Barros (TJPA); “Cessão de Créditos de Precatórios: Análise da Disponibilidade sob a Perspectiva do CPC de 2015”, com o juiz Paulo César do Valle Madeira (TJAP) e “Pagamento de Superpreferência em Precatórios: Questões Controvertidas e os Limites da Resolução CNJ nº 303/2019”, com o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN).

A imagem mostra um painel de quatro indivíduos sentados a uma mesa durante um evento ou reunião formal. No fundo, há uma grande faixa com o logotipo e o nome da organização “AMMA” (Associação dos Magistrados do Maranhão). Os indivíduos estão vestidos formalmente e têm laptops e documentos à sua frente. Há também microfones e copos de água na mesa. O ambiente parece ser de uma conferência ou uma discussão formal, provavelmente relacionada às atividades da associação dos magistrados no Maranhão. A imagem retrata um encontro profissional de profissionais jurídicos.

Os magistrados e magistradas também participaram de oficinas com a mediação da juíza Mônica Vogl (Diretora do Departamento de Precatórios – TJMS); dos juízes Uires Gomes Rodrigues (Diretor do Departamento de Precatórios – TJGO) e Rafael Colhado Cazelato (Assessor na Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios – TJRS).

A imagem mostra uma reunião de negócios ou conferência em uma sala de reuniões. Há doze pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular, algumas com laptops e documentos à sua frente. A sala é bem iluminada, com uma televisão na parede à esquerda e um aparelho de ar-condicionado montado na parede à direita. Há uma mesa auxiliar no canto direito com uma bolsa sobre ela. As pessoas estão vestidas formalmente, sugerindo um ambiente profissional.

No terceiro dia, foram ministradas pela manhã as palestras “A Aplicação da Linguagem Simplificada na Gestão de Precatórios”, com o juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli (TJAM); “Gestão Nacional de Precatórios: Brainstorming Colaborativo”, com a juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP) e o juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS).