Encaminhados PLs que propõem considerar de utilidade pública organizações em São Luís
Neste mês de outubro pelo menos dois projetos de Lei que visam considerar de utilidade pública organizações localizadas em São Luís foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Luís pela Mesa Diretora.
Na sessão ordinária híbrida que aconteceu no último dia 10, houve encaminhamento dos projetos de Lei protocolados sob os números 184/22 e 188/22, respectivamente, de autoria dos vereadores Zeca Medeiros (Patriota) e Concita Pinto (PC do B).
O primeiro documento objetiva considerar de utilidade pública o “Instituto Educacional e Cultura e Esperança (Iece)” no âmbito do município de São Luís e dar outras providências. No PL o vereador Zeca Medeiros explica a finalidade do Instituto para justificar a solicitação realizada.
“O Instituto tem como finalidade melhorar as condições gerais da comunidade. Ele promove a educação visando a uma melhor qualidade de vida da população e também realiza atividades sociais e desportivas como instrumento de fortalecimento da cidadania. O Iece ainda ampara crianças e adolescentes carentes e promove o desenvolvimento cultural, com foco na preservação das tradições e dos costumes da população. Há ainda a realização de ações de prevenção, habilitação e integração à vida comunitária de pessoas com deficiência. E também atende e assessora os beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, bem como defende e garante os direitos deles”, explicou Medeiros.
Já o PL nº. 188/22, de autoria da vereadora Concita Pinto, visa considerar de utilidade pública o “Ministério Gideões – Casa de Oração” e dar outras providências. Na justificativa do documento, a parlamentar comunista do Brasil explica os motivos pelos quais elaborou a proposição.
“Justifica-se a proposição em virtude de o Ministério Gideões – Casa de Oração ser uma entidade cristã sem fins lucrativos, legalmente constituída e de assistência evangelizadora e com objetivos e finalidades voltados à promoção de atividades de relevância pública e social/cristã para atendimento à população. O Ministério Gideões – Casa de Oração vem prestando serviço evangelizador de extrema necessidade, tendo em vista que as atividades são voltadas ao amparo das pessoas. A Igreja se dedica às atividades através de seus administradores e fiéis e adota práticas de gestão administrativas suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas”, assinalou Concita Pinto.
