Em São Luís, secretários estaduais de Administração Penitenciária debatem sistema prisional brasileiro

São Luís sediou a Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) nesta terça-feira (25). O encontro foi realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. Durante todo o dia foram debatidas políticas públicas que possam contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

Participaram da reunião representantes de 21 estados do Brasil, que trocaram informações sobre os projetos desenvolvidos por cada secretaria e que podem ser replicados em outros estados ou servirem de modelo para a implementação de uma política pública nacional pelo Governo Federal.

Representando o Governo do Maranhão, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, deu boas-vindas aos visitantes e destacou a importância de o estado sediar o encontro.

“Mais uma grande reunião sendo realizada em nosso estado e que, além de receber os secretários de Administração Penitenciária dos demais estados brasileiros, também recebe representantes dos ministérios da Educação e da Justiça. Então, é uma grande pactuação entre o sistema penitenciário nacional e a educação. E nós ficamos muito felizes ao vermos que projetos que surgiram no Maranhão hoje são referência e estão sendo estudados para aplicação em nível federal”, afirmou Felipe Camarão.

Pauta extensa

O presidente do CONSEJ e secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, ressaltou as pautas do evento em São Luís. “Temos uma pauta extensa para este encontro, com destaque para o debate que teremos com os representantes do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], que vai ser muito importante para todos os estados aqui representados. E teremos ainda a eleição da nova presidência do conselho, que é fundamental para garantir a representatividade no órgão”, comentou.

A pauta da reunião do CONSEJ incluiu debates sobre a adoção de novos sistemas e tecnologias para a segurança penitenciária, convênios para a fabricação de carteiras escolares por apenados para uso na educação pública, convênios federais já em execução e suas prorrogações, modelo das unidades de progressão e a votação para a diretoria executiva.

O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, comentou as experiências desenvolvidas pelo Maranhão. “É muito importante esta troca de experiências, pois temos experiências exitosas nos diferentes estados, principalmente aqui no Maranhão, que zerou o analfabetismo no sistema penitenciário e hoje tem o maior índice de apenados que estudam e trabalham. Isso é algo que pode e deve ser replicado nacionalmente. E esse é o nosso objetivo aqui: conhecer estes projetos e replicá-los”, disse.

Projetos do Maranhão

Durante a abertura da reunião, Felipe Camarão também mencionou os projetos já desenvolvidos no Maranhão e que têm apresentado resultados positivos. “Hoje, o Maranhão não tem mais pessoas analfabetas em seu sistema penitenciário. Nós conseguimos zerar este índice graças ao trabalho conjunto desenvolvido pelas secretarias de Administração Penitenciária e de Educação”, informou.

Além disso, o vice-governador Felipe Camarão também falou sobre o uso da mão de obra penitenciária na construção e reforma de escolas da rede estadual, a produção de fardamento, a fabricação de carteiras escolares e bloquetes para pavimentação de ruas. Com essas medidas, o Governo do Maranhão consegue reduzir os gastos públicos ao mesmo tempo que ressocializa os apenados.

Também participaram da reunião do CONSEJ Flávia Schmidt, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); João Felipe Lopes, juiz federal e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o órgão; o desembargador Francisco Ronaldo Maciel, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); e a primeira subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques.