Apoio psicossocial, acolhimento e triagem e delegacia especializada são alguns dos serviços que a Casa da Mulher Brasileira, na capital maranhense, disponibiliza a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O espaço reúne, ainda, serviços de Juizado, Defensoria Pública, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e autonomia econômica.

Além disso, também é possível a realização do processo judicial eletrônico, com encaminhamento on-line pelas delegacias, o apoio da equipe militar da Patrulha Maria da Penha, do Departamento de Feminicídio e da Coordenadoria da Delegacia da Mulher.

A iniciativa, liderada pelo Governo Federal, é executada por meio de parceria com gestores públicos locais. Na unidade de São Luís, a sexta Casa da Mulher Brasileira 167.039 mulheres já foram atendidas desde 2020. A Casa da Mulher Brasileira, em São Luís (MA), está localizada na Av. General Euclides Figueiredo, s/n, Zona 8 — Jaracaty.
 

HISTÓRICO

A primeira Casa da Mulher Brasileira foi a de Campo Grande (MS), que atendeu, desde 2019, 573.360 mulheres. Em Curitiba (PR), inaugurada logo depois, foram 115.190 atendimentos entre 2019 e 2022. Em Boa Vista (RR), o número de atendimento chega a 59.107.

Em 2019, foi inaugurada, em São Paulo, a quinta unidade da CMB, que, até hoje, já realizou 92.464 acompanhamentos. São Luís, no Maranhão, recebeu a sexta casa, inaugurada em 2020 e já realizou 167.039 atendimentos. O Distrito Federal recebeu a sétima CMB em 2021 e já realizou 6.219 atendimentos.

PERFIL

A formatação do projeto segue quatro perfis de construção física das unidades, baseados na densidade populacional da região. A Casa da Mulher Brasileira tipo I conta com uma área construída de 3,7 mil m², localizada em capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. A tipo II tem uma área de 1,4 mil m² para atender locais com mais de 500 mil habitantes.

Já a Casa da Mulher Brasileira tipo III ocupa menor área construída – 390 m² – ofertando menor número de serviços, atendendo municípios de menor população – acima de 100 mil até 500 mil habitantes. A Casa da Mulher Brasileira tipo IV tem 190 m², com serviços disponíveis para locais com população de 50 mil até 100 mil pessoas.

Para o desenvolvimento do projeto, o Governo Federal fica responsável pelos projetos de engenharia das edificações e da organização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os estados — todos convocados a participar. Esse documento oficializa a participação dos estados. Além disso, o ACT relaciona e une os órgãos federativos que serão os responsáveis pela operacionalização das unidades construídas.
 

COMO DENUNCIAR

As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher também recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.