Em resposta a Duarte, Equatorial afirma cumprir critérios legais sobre corte de energia
Em resposta à matéria “Com base em lei federal, Duarte impede corte de energia em condomínio na Grande Ilha”, produzida pela assessoria do parlamentar, sobre vistoria realizada pelo deputado, no último dia 30, em que evitou a suspensão do serviço em um apartamento no Village do Bosque 7, a Equatorial Maranhão enviou nota de esclarecimento garantindo que a empresa “cumpre rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica”.
Confira a íntegra do posicionamento da concessionária:
Em resposta à publicação “Com base em lei federal, Duarte impede corte de energia em condomínio na Grande Ilha”, sobre vistoria realizada pelo deputado, no último dia 30, que evitou a suspensão do serviço em um apartamento no Village do Bosque 7, a Equatorial garantiu que “cumpre rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica”. Veja a nota da concessionária:
“Como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão esclarece que cumpre rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme descrito nas Resoluções Normativas da ANEEL. Cabe informar que em 26 de março de 2021, a ANEEL estabeleceu novas diretrizes válidas até dia 30 de junho de 2021, que foram implementadas pela Equatorial Maranhão.
Dentre as medidas anunciadas pela agência reguladora, está a suspensão do corte no fornecimento para serviços essenciais, tais como hospitais, postos de saúde e locais de vacinação, e para os clientes classificados como Tarifa Social Baixa Renda.
É necessário destacar, que desde o início da pandemia, a Equatorial Maranhão, juntamente com Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, adotou medidas para garantir o cadastro e a inclusão dos mais de 920 mil clientes beneficiados na Tarifa Social Baixa Renda.
De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica. Havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Portanto, diferente do que vem sendo divulgado, a suspensão do fornecimento para clientes que não estão contemplados na nova medida da ANEEL, anunciada em março de 2021, está permitida e pode ser realizada por qualquer concessionária do Brasil.
Vale salientar que, por questões de segurança, a Equatorial tem obrigação de fiscalizar aqueles clientes que tiveram sua energia suspensa por inadimplência, conforme determina a lei. Essas fiscalizações ocorrem a qualquer dia da semana e para aqueles que se encontram com religação irregular, a empresa faz a regularização. Orientamos ainda aos clientes, a jamais realizarem religação por conta própria, pois esta é uma prática ilegal que pode colocar sua vida e a de terceiros em risco.”