Em concordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2022, pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

Tópicos principais

Durante a audiência, a assessora fazendária, Nair Goytacaz, apresentou ambos os relatórios que apontam dados como a dependência financeira, receita e aplicação de recursos em saúde e educação. A capital atingiu a marca de 37%, do recurso total, com arrecadação própria – 5% a mais que no ano anterior – e um superávit superior a R$ 1 milhão.

O vereador Chico Carvalho (Avante) lamentou a ausência do secretário da Fazenda (Semfaz), José Azzolini, na audiência e questionou o porquê da Prefeitura não utilizar o recurso em caixa para liquidar despesas com a extinta Coliseu e reativar a Maternidade Maria do Amparo. Outro ponto levantado foi a incongruência entre despesas liquidadas e pagas.

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), fez ponderações no mesmo sentido e apontou a redução da aplicação de determinados recursos, a exemplo, do saneamento básico.

“Considerando que há uma diferença orçamentária de mais de R$ 1 milhão e em áreas essenciais se reduz a execução desse orçamento, isso nos causa estranhamento”, observou.

Ao final dos trabalhos, a Câmara aprovou os relatórios com ressalva. O presidente do legislativo municipal, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), evidenciou a importância da prestação de contas, bem como, a necessidade de simplificar o seu entendimento. Ele finalizou agradecendo o empenho dos parlamentares nas discussões.